Defesa de juíza demitida recorre ao CNJ e cita vara “desorganizada” e filha com autismo

Os advogados da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que foi demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), argumentam que a penalidade é desproporcional. A magistrada foi retirada do cargo sob a justificativa de usar uma decisão padrão em cerca de 2 mil processos. A defesa indica que a mulher teve que lidar, além dos “desafios próprios de uma unidade desorganizada”, com a criação da filha que possui transtorno do espectro autista (TEA).

“A jovem magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmaram os advogados. A defesa da juíza é formada por Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique.

A decisão da demissão da juíza foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7/7) e teve como base irregularidades na condução de processos pela magistrada, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul (RS). Na época em que assumiu o cargo, Angélica Chamon Layoun, que veio de outro estado, precisava cuidar também da filha de três anos.

“A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, pontua a defesa. Também ressaltaram que os processos citados pela acusação se referem a despachos, e não sentenças.

Os advogados mencionam que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas: “Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”.

A defesa da magistrada Angélica Chamon Layoun discorda da penalidade e ajuizou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde irão discutir a proporcionalidade da sanção e vícios de instrução do processo.