DNIT restringe prioridades na balsa e muda dinâmica da travessia em Cachoeira

A recente decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de reduzir a lista de prioridades no acesso à balsa que realiza a travessia do Rio Jacuí, em Cachoeira do Sul — em função das obras na Ponte do Fandango — já começa a provocar impactos no dia a dia dos usuários.

Com a nova medida, situações consideradas irregulares, como a entrada indevida de veículos na fila prioritária, praticamente deixaram de ocorrer. Além disso, a organização passou a contar com uma fila única, o que, ao menos inicialmente, tem contribuído para dar mais fluidez ao embarque.

Apesar disso, o tempo de espera ainda segue sendo motivo de insatisfação. Relatos nas redes sociais apontam períodos que variam de uma a até três horas para conseguir atravessar, especialmente nos horários de maior movimento.

Pelas novas regras, apenas veículos essenciais têm prioridade garantida. Estão incluídos ambulâncias, viaturas de bombeiros e policiais, além de veículos oficiais. Ônibus escolares e interestaduais também mantêm o direito ao embarque preferencial. Já veículos de empresas deixaram de ter esse benefício.

Antes da mudança, era comum que motoristas sem direito à prioridade tentassem acessar a fila especial, o que gerava conflitos e reclamações frequentes. Com a nova normativa, o controle, realizado pela empresa Losango, tornou-se mais simples e eficaz, segundo relatos de funcionários à reportagem.

O que diz a lei

A legislação federal prevê atendimento prioritário em serviços públicos e concessionários. A Lei nº 10.048/2000 estabelece preferência para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Já a Lei nº 14.626/2023 ampliou esse grupo, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, indivíduos com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

Além disso, normas de trânsito garantem prioridade absoluta para veículos em serviço de emergência, como ambulâncias, bombeiros e forças de segurança, além de transporte escolar em atividade.

Mesmo com essas previsões legais, a aplicação prática na travessia da balsa em Cachoeira do Sul foi ajustada pelo DNIT, restringindo o número de beneficiados para garantir maior controle e organização durante o período das obras.

Nova organização na travessia por balsa elimina irregularidades, mas longas filas ainda são registradas em horários de pico.