Justiça Estadual define data do recesso de fim de ano, que terá duração de 18 dias

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul confirmou, nesta sexta-feira, 21, o período de recesso de fim de ano do Judiciário Estadual. O expediente forense será suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro, totalizando 18 dias, intervalo que tradicionalmente é utilizado como férias por advogados, já que os prazos processuais ficam interrompidos.

De acordo com o ato divulgado, os Fóruns e unidades do 1º grau manterão apenas serviços internos essenciais para o atendimento de medidas de urgência, que deverão ocorrer preferencialmente de forma remota.

Sistema de plantão

O Plantão Judiciário funcionará nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro, além de 2, 5 e 6 de janeiro, sempre das 12h às 19h.

Medidas de urgência ingressadas em feriados, finais de semana ou fora do horário de expediente serão atendidas pelas equipes plantonistas, conforme escala definida por cada Comarca.

Orientações específicas

O ato assinado pela corregedora-geral, desembargadora Fabianne Breton Baisch, também define diretrizes distintas para a Capital e o Interior.

No caso de autorizações judiciais para viagens de crianças e adolescentes, o atendimento em Porto Alegre ficará a cargo do Serviço de Plantão do Foro Central. O Posto de Atendimento do Aeroporto Salgado Filho seguirá funcionando em dias úteis, das 12h às 19h.