Lei atualiza atribuições de fisioterapeutas e enfermeiros no serviço público de Cachoeira do Sul

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, sancionou a Lei Municipal nº 5.250, de 2 de setembro de 2026, que atualiza a descrição analítica das atribuições dos cargos de Fisioterapeuta, Enfermeiro e Enfermeiro ESF, previstos na Lei Municipal nº 4.120, de 29 de dezembro de 2011.

A nova legislação detalha e atualiza as atividades desempenhadas por esses profissionais na estrutura do serviço público municipal.

Para o cargo de Fisioterapeuta, a legislação passa a contemplar, entre outras funções, a execução de métodos e técnicas fisioterápicas, procedimentos relacionados à movimentação de pacientes, manipulação de aparelhos, supervisão de exercícios e ações destinadas à recuperação e ao desenvolvimento da capacidade física.

No caso dos Enfermeiros, a nova descrição inclui atividades como planejamento, organização, coordenação e avaliação dos serviços de enfermagem, assistência aos pacientes, administração de medicamentos dentro das competências profissionais e dos protocolos aplicáveis, realização de consultas e visitas domiciliares e participação em programas de imunização e educação em saúde.

Também estão previstas ações relacionadas ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública, além de outras atribuições próprias da profissão.

Enfermeiro ESF

Para o cargo de Enfermeiro ESF, a atualização reforça as atribuições ligadas à Estratégia de Saúde da Família, incluindo a prestação de assistência integral às comunidades nas unidades de saúde, nos domicílios e em outros espaços comunitários.

Entre as funções também estão o planejamento e gerenciamento das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a supervisão e coordenação de ações de educação permanente e a participação no gerenciamento dos insumos necessários ao funcionamento das equipes de ESF.

A lei mantém inalteradas as demais disposições referentes aos três cargos previstas na legislação municipal de 2011.

Cargos estão no concurso público

A atualização ocorre enquanto os cargos de Fisioterapeuta, Enfermeiro e Enfermeiro ESF estão incluídos no Concurso Público do Município, que está com inscrições abertas.

Os interessados têm até 15 de setembro para realizar a inscrição.

O edital completo, requisitos, cronograma e demais informações sobre o concurso podem ser consultados no site da banca organizadora, a Objetiva Concursos.

Objetiva Concursos – inscrições e edital