Apesar da quantidade enorme de ações de revisão de contrato contra as financeiras que emprestam dinheiro para servidores públicos e aposentados do Estado, parece que continua valendo a pena passar a perna nos clientes, pois elas seguem utilizando taxas de juros muito altas, o que caracteriza abusividade e o aumento do valor da dívida.
O problema é que o servidor público estadual vem recebendo os salários parcelados e com atraso há anos, levando muitos a terem problemas financeiros. Essa situação faz com que as financeiras tirem proveito, oferecendo empréstimos a juros altíssimos para quem não tem outro meio de conseguir dinheiro. Chegam a mentir no momento do oferecimento do empréstimo: dizem que o pagamento vai ser em determinada quantidade de parcelas, e quando o consumidor se dá conta, percebe que vai pagar muito mais. Além disso, os contratos são enviados em branco para o cliente, sendo preenchidos só após retornar para a sede da financeira, o que é um absurdo.
A maneira de resolver esse problema é a ação de revisão de contrato, que possibilitará ao servidor público estadual uma boa economia ou até a restituição de valores (no caso de contratos já quitados ou quase).
Se o empréstimo ainda tem parcelas para pagar, o recálculo do contrato vai obrigar a financeira a reduzir o valor das que ainda não venceram; se o empréstimo já foi todo pago, a revisão determinará a restituição dos valores pagos em excesso.
O que faz a revisão contratual gerar essa vantagem financeira, é que o judiciário entende que ao valor do empréstimo deve ser aplicada a taxa de juros correta, determinada pelo Banco Central do Brasil, que é muito mais baixa do que a utilizada pelas financeiras.
Em tempos de pandemia, alta de preços, salários atrasados e parcelados, revisar o contrato de empréstimo consignado pode ser a solução para ajudar a resolver a situação financeira dos servidores públicos estaduais.
Matheus Calderaro.
