MP instaura procedimento para apurar situação da Ponte do Fandango e balsa em Cachoeira do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, instaurou nesta segunda-feira, 30 de março, um procedimento administrativo para apurar a situação da Ponte do Fandango e da operação da balsa provisória no município.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Átila Castoldi Kochenborger, que destaca no despacho que os problemas estruturais da ponte são de conhecimento público desde pelo menos 2018, mas que apenas em 2026 houve a efetiva intervenção, resultando na interrupção total do tráfego na BR-153.

Segundo o documento, a demora na adoção de soluções adequadas ao longo dos anos evidencia falhas de planejamento e gestão pública, causando impactos significativos na mobilidade, na economia e no cotidiano da população.

Reclamações e problemas apontados

O procedimento também leva em conta diversas reclamações de usuários da rodovia, especialmente no trecho da travessia sobre o Rio Jacuí. Entre os principais problemas relatados estão:

• Interrupção total do tráfego na ponte

• Dependência exclusiva da balsa para travessia

• Longas filas e atrasos constantes

• Falta de organização no embarque

• Supostas prioridades sem transparência

• Problemas de iluminação, sinalização e acesso

  
  

O promotor ainda relata que, diante da falta de controle formal, usuários passaram a organizar, de forma informal, a ordem de embarque na balsa — situação considerada grave, por transferir à população uma responsabilidade que é do poder público e da empresa responsável pelo serviço.

Falta de transparência preocupa

No despacho, o Ministério Público ressalta a ausência de informações claras à população, tanto sobre o cronograma da obra da ponte quanto sobre critérios de prioridade no uso da balsa.

A situação, conforme o documento, pode gerar tratamento desigual entre usuários, prejuízos econômicos e violação de direitos coletivos, especialmente o direito de ir e vir.

Providências determinadas

Entre as medidas iniciais, o Ministério Público determinou o envio de ofícios a órgãos e empresas envolvidas, solicitando esclarecimentos em prazos que variam de 5 a 10 dias.

Entre os pedidos estão:

• Cronograma atualizado da obra da ponte, prazos e justificativas para atrasos

• Informações sobre possíveis prioridades na balsa e critérios adotados

• Detalhes sobre organização das filas e tempo de espera

• Medidas para melhorar sinalização, iluminação e acesso

• Situação da possível implantação de uma segunda balsa

  
  

Também foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informações sobre o andamento da licitação para uma segunda embarcação e outras ações para reduzir os impactos da interdição.

Acompanhamento e possíveis medidas

O procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e garantir a adequada prestação do serviço público durante o período de obras. Após o recebimento das informações, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, que vão desde recomendações e acordos até eventual ação judicial, caso sejam constatadas irregularidades.

A Promotoria também comunicou o Ministério Público Federal para atuação conjunta, se necessário, diante da relevância e abrangência do caso.