Foi reprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 18 de março, por 10 votos contrários e 5 favoráveis, o Projeto de Lei nº 108 de 2023, que autorizaria o parcelamento de débitos do Executivo Municipal com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) no período de março a setembro de 2023, em meio à intensa mobilização de servidores e secretariado, municipais, além da presença da presidência e de representantes do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) na tarde de hoje no plenário Edgar Müller.
Os vereadores que votaram a favor do parcelamento foram: Marcelo Figueiró, Itamar Luz, Kader Saleh, Jeremias Madeira e Alex da Farmácia.
O tão aguardado e discutido projeto buscava parcelar uma dívida que circula na casa dos R$ 24 milhões em 60 vezes, com juros de 1% a.m. O plenário estava dividido, pois enquanto o Siprom torcia para a reprovação, por outro lado, servidores municipais e representantes do Sincasul apoiavam a aprovação do PL.
PREFEITURA DIZ QUE ENGESSARÁ A CIDADE
Entretanto, o Executivo Municipal vincula a derrota do parcelamento do Faps ao engessamento para a vida de recursos ao Município nos próximos meses, já que o planejamento do Município é utilizar os R$ 17 milhões recebidos pela Aegea em dezembro de 2023 para aplicar no Fundo, o que garantirá o pagamento até setembro deste ano.
Outro manifesto do Executivo é de que com a reprovação do projeto, a vinda do curso de Medicina para Cachoeira sofre grande impacto, pois não haverá recursos para garantir um espaço para a instalação do curso.
VITÓRIA DO SIPROM
Por outro lado, representantes do Siprom comemoraram a reprovação do projeto, pois na visão da categoria, desse modo o Município não estará adquirindo uma nova dívida.
ACESSE O PROJETO EM ANEXO:
Imagens: Fatos 24h.
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