Pedido de inconstitucionalidade contra a reforma de Balardin é arquivado

Nesta quarta-feira, 4 de junho, o Executivo Municipal recebeu a notícia de que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Rio Grande do Sul arquivou o pedido de abertura de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei da reforma administrativa, que foi uma das primeiras medidas tomadas pelo Governo Balardin no início de sua gestão na Prefeitura de Cachoeira do Sul, no mês de janeiro.

O Ministério Público de Cachoeira havia feito o pedido porque o projeto alterou padrões salariais e criou um novo cargo político, sem embasamento de um estudo de impacto financeiro.

Com isso, a PGJ solicitou informações da Câmara e da Prefeitura sobre as modificações. Os procuradores jurídicos Bruno Müller (Executivo) e Lisandro Machado (Legislativo), justificavam que o projeto não aumentava despesas, para tanto não seria necessário um levantamento financeiro, pois antes havia sido feita uma redução de cargos, de 201 para 173 no poder público.

Para o Procurador Jurídico, Bruno Müller, o arquivamento da PGJ acatou o principal argumento da ausência de impacto que é a redução de despesa do projeto de lei da reforma. "O entendimento da PGJ reconhece que a reforma reduziu despesa, sendo indiscutível que a mesma gerou economia aos cofres públicos. Nem sempre quem avisa tem razão. Aqui atuamos com convicção em tudo aquilo que propomos", enfatizou.

Já o procurador do Legislativo, Lisandro Machado, incluiu um parecer junto da manifestação da Subprocuradoria de Assuntos Jurídicos da PGJ, para o arquivamento de um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que havia criado a Superintendência da Defesa Civil no Governo de Ângela, quando foram extintos cargos para a criação da função de superintendente.

"REFORMA ADMINISTRATIVA É CONSTITUCIONAL"

O prefeito Leandro Balardin comemorou a notícia. "Sempre que há mudanças para melhorar a cidade, aparecem aqueles que tentam desviar o foco com críticas vazias, fake news e fofocas. Existem ainda os “metidos a Juízes e Desembargadores”, que divagaram e falaram muita besteira. Quanto a critica da pressa eu sempre respeitei. Cachoeira tem pressa, a mudança era pra acontecer, e sim, foi a primeira e amplamente debatida pelos Poderes e muito bem divulgada para todos. Por certo, alguns tinham objetivos obscuros, o de travar a mudança organizacional que priorizamos no início. Enfim, não venceram, como já sabíamos. Os brados e gritos daqueles, que quando no poder nada fizeram, só era um simples grito pra claque. Agradeço e rendo os meus cumprimentos para Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público Estadual", destacou em uma publicação.

Segundo ele:

✅ A reforma administrativa veio para modernizar a Prefeitura, cortar privilégios e garantir serviços mais ágeis para a população.

✅ Com menos cargos comissionados, a economia para os cofres públicos.

✅ As nomeações seguem critérios técnicos, colocando profissionais capacitados para liderar as mudanças que Cachoeira do Sul precisa.

SAIBA MAIS

Na época, o Projeto de Lei 002/2025, que trata da Reforma Administrativa do Executivo Municipal, recebeu 10 votos favoráveis e 5 contra (dos vereadores Alex da Farmácia, Jeremias, Ryan, Mariana e Ana Paula).