Prefeito encaminha projeto para garantir aportes mensais de R$ 500 mil ao FAPS e retroativo de R$ 6 milhões

O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 49/2026, que prevê a realização de aportes extraordinários mensais de R$ 500 mil ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS), com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Para viabilizar a medida, o Executivo também solicita a abertura de um crédito suplementar de R$ 6 milhões no orçamento municipal de 2026.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (8) à presidente da Câmara, Juliana Spolidoro, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.752/1994, adequando as alíquotas previdenciárias do FAPS conforme a Avaliação Atuarial de 2025.

Segundo o prefeito, a atualização atende a uma exigência legal e busca garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Além de formalizar o compromisso da Administração Municipal com os aportes mensais de R$ 500 mil, o projeto atualiza a contribuição patronal do Município para 65,11%, sendo 14% destinados ao custo normal e 51,11% ao custo especial ou suplementar, conforme definido na avaliação atuarial.

O texto também estabelece que, enquanto não houver nova legislação, permanecerão vigentes as alíquotas previstas no plano de amortização do déficit técnico do fundo.

Para assegurar os recursos necessários aos aportes retroativos e aos pagamentos previstos, o Executivo solicita autorização para abertura de um crédito suplementar de R$ 6 milhões, que será compensado pela anulação parcial de dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá a regularização dos aportes ao FAPS desde o início do ano, reforçando o equilíbrio financeiro do fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Foto: Ascom Prefeitura Cachoeira