Prefeitura de Cachoeira regulamenta venda de alimentos em espaços esportivos

O prefeito Leandro Balardin assinou nesta quinta-feira, 30 de abril, o contrato de concessão onerosa para exploração de espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas em áreas esportivas do município. A medida atende a uma demanda antiga e também a apontamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, garantindo mais organização, transparência e segurança jurídica na utilização dos espaços públicos.

O contrato nº 051/2026, firmado a partir da Concorrência Pública nº 04/2026, prevê a exploração comercial do Ginásio Municipal Professor Derli Steimetz (Derlizão), Estádio Municipal Joaquim Vidal e Centro Esportivo Municipal (CEM). A concessão contempla estruturas externas e quiosque, com atuação durante eventos esportivos e atividades regulares promovidas pelo município.

A vigência do contrato será de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação. A vencedora da Concorrência, Josana Kilian Dutra, pagará ao município o valor mensal estimado de R$ 7.100,00, com reajuste anual conforme o índice oficial (IPCA).

Além de regulamentar a atividade, o contrato estabelece uma série de obrigações, como a utilização de estruturas removíveis (barracas, carrinhos ou food trucks), manutenção da limpeza dos espaços, respeito aos horários dos eventos e prática de preços compatíveis com o mercado. Também estão previstas regras sanitárias, de segurança e acessibilidade, bem como fiscalização permanente por parte da Administração Municipal.

O prefeito Leandro Balardin destacou que a iniciativa representa um avanço importante na gestão dos espaços públicos. “Estamos resolvendo uma situação que há muito tempo precisava de organização. Esse contrato garante transparência, atende às recomendações dos órgãos de controle e cria regras claras para quem trabalha e para quem utiliza esses espaços”, afirmou.

Município organiza comércio em áreas esportivas com contrato e novas regras. TEXTO E FOTO: ELOISA ULIANA.