Prefeitura esclarece andamento da gestão do CEMPRA e reforça regras de acolhimento de animais

A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), divulgou nota nesta quarta-feira esclarecendo informações sobre o processo licitatório para a gestão do CEMPRA – Centro Municipal de Proteção Animal.

Segundo o Município, a Segovia Solução Ambiental foi uma das sete empresas participantes e apresentou o menor valor na proposta inicial, porém acabou desclassificada na fase de análise documental, não sendo declarada vencedora. Atualmente, está em andamento a verificação da documentação da segunda colocada, e nenhuma empresa foi oficialmente definida para assumir o serviço até o momento.

O contrato previsto para a empresa que vier a vencer a licitação terá duração de dez anos, conforme determina a nova lei de licitações. Entretanto, a execução prática se dará por renovações anuais, condicionadas ao cumprimento integral das cláusulas do edital.

O que ficará sob responsabilidade da empresa contratada

A eventual vencedora será responsável exclusivamente pelo manejo interno dos animais no Canil Municipal das Três Vendas, incluindo:

• alimentação;

• higiene;

• zeladoria;

• pequenas manutenções.

  
  

A Prefeitura reforça que a apreensão de animais nas vias públicas não será terceirizada, permanecendo sob responsabilidade direta da SMMA.

Regras de acolhimento e movimentação de animais

O Município destaca ainda que o canil não recebe animais deixados pela população, acolhendo apenas aqueles oriundos de denúncias de maus-tratos. O abandono é crime previsto em lei.

A empresa contratada não poderá realizar transporte, retirada ou realocação de animais para fora do canil. Toda movimentação permanece sob a supervisão técnica da veterinária da SMMA e só ocorre em casos de adoções formalmente registradas pelo CEMPRA ou por ONGs parceiras.

Situação atual do CEMPRA

Atualmente, o Centro abriga 248 cães, entre adultos e idosos. Em 2025, a SMMA já realizou mais de 1.200 castrações gratuitas e contribuiu para que mais de 70 animais encontrassem novos lares por meio de iniciativas como o Grito da Adoção e feiras de adoção.

A Prefeitura afirma manter o compromisso com a transparência do processo licitatório e com o bem-estar animal no município.