Produtores que não declararem o rebanho podem ter propriedade interditada no Rio Grande do Sul

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul que não realizarem a Declaração Anual de Rebanho estão sujeitos a penalidades que podem chegar à interdição da propriedade para movimentação de animais. O alerta é da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), que reforça a importância da atualização cadastral para manter a regularidade das atividades pecuárias.

A declaração é obrigatória para todos os produtores que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal, independentemente do tamanho do rebanho. Devem ser informadas espécies como bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e demais animais previstos na legislação estadual.

De acordo com a Seapi, as informações são fundamentais para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado e subsidiar as ações de vigilância sanitária, prevenção, controle e erradicação de doenças. Os dados também garantem a rastreabilidade da produção e contribuem para preservar os mercados consumidores dos produtos de origem animal gaúchos.

Os produtores que deixam de cumprir a obrigação podem enfrentar restrições administrativas, incluindo o bloqueio da ficha da propriedade, impedimento para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e, em casos previstos na legislação, a interdição da propriedade até a regularização da situação.

A declaração pode ser realizada de forma online, por meio da plataforma Produtor Online, ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi. O governo estadual orienta os produtores a manterem seus dados sempre atualizados para evitar transtornos e garantir a continuidade das atividades pecuárias dentro das normas sanitárias vigentes.