Projeto para reforçar caixa do Faps segue sem votação e déficit aumenta mês a mês

Enquanto o tempo passa sem a votação do projeto de lei que prevê um reforço financeiro ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps), o déficit operacional do sistema previdenciário municipal continua crescendo. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Cachoeira do Sul à Câmara de Vereadores em 8 de julho, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.

O projeto autoriza um aporte mensal de R$ 500 mil ao Faps, com efeito retroativo a janeiro de 2026. Segundo o Executivo, a medida foi elaborada para amenizar o desequilíbrio financeiro do fundo e garantir maior sustentabilidade ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Na ocasião do envio da proposta, a Prefeitura solicitou que a matéria tramitasse em regime de urgência, alegando a necessidade de acelerar a votação diante do aumento do déficit mensal. No entanto, o pedido não avançou porque não foi alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias para incluir o projeto em votação com esse rito.

Com isso, o projeto permanece aguardando apreciação do Legislativo. De acordo com o Executivo, enquanto a proposta não é aprovada, o Faps deixa de receber um reforço financeiro considerado importante para reduzir o impacto do déficit. A administração municipal argumenta que, a cada mês de atraso, o desequilíbrio nas contas do fundo aumenta, mesmo com a previsão de que os valores sejam pagos de forma retroativa após eventual aprovação da lei.

A Prefeitura afirma manter o compromisso com a sustentabilidade do regime próprio de previdência e defende que a proposta receba prioridade na pauta da Câmara. Segundo o Executivo, o equilíbrio financeiro do Faps é uma responsabilidade institucional que envolve todos os Poderes e tem impacto direto na segurança previdenciária dos servidores municipais atuais e futuros.