Projeto propõe prioridade habitacional para mulheres vítimas de violência em Cachoeira do Sul

A vereadora Mariana Carlos (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 11 de março, o Projeto de Lei 26/2026 que estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência no acesso aos programas habitacionais de interesse socia do município. A iniciativa busca garantir mais proteção e condições de recomeço para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.

De acordo com a parlamentar, a moradia segura é um fator essencial para romper o ciclo da violência. “A casa própria, nesses casos, não é apenas um bem material. É proteção, recomeço e a possibilidade real de reconstruir a vida com segurança”, afirmou.

A proposta faz parte do movimento nacional Mulheres em Luta, que mobiliza centenas de parlamentares em todo o país para protocolar, no mesmo dia, projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, autonomia e garantia de direitos para as mulheres.

Segundo Mariana Carlos, garantir acesso prioritário à habitação para vítimas de violência é uma medida concreta de enfrentamento à violência de gênero. “Quando o poder público assegura um lar seguro, cria também as condições para que muitas mulheres consigam romper definitivamente com situações de violência”, destacou.

Importante: o município possui um projeto habitacional de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida, com 96 unidades, a ser construído no bairro Tibiriçá. A execução do projeto encontra-se em fase preparatória na Prefeitura Municipal, e a expectativa é de que o projeto de lei já esteja aprovado, permitindo que a nova regra seja aplicada nesse empreendimento.