Reajuste dos servidores municipais e do Legislativo será votado nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul votará na próxima sessão ordinária, marcada para essa segunda-feira, 2 de março, os projetos que tratam da revisão salarial dos servidores municipais e do Legislativo.

No âmbito do Executivo, tramita o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, que concede revisão geral anual prevista na Constituição Federal e aumento real aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, além da revisão anual aos agentes políticos.

Já no Legislativo, a Mesa Diretora protocolou projeto próprio concedendo, a partir de 1º de janeiro de 2026, 4,26% de revisão geral anual, acrescidos de 2,53% de ganho real, totalizando 6,79% de reajuste sobre os vencimentos dos servidores efetivos, cargos em comissão, proventos e pensões de inativos da Câmara, inclusive vinculados ao Faps.

O texto também prevê:

• Reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara;

• Concessão de 4,26% de revisão geral anual sobre os subsídios dos vereadores, índice correspondente apenas à reposição inflacionária.

  
  

As matérias produzem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, caso aprovadas em plenário.

Justificativa da Mesa

Na justificativa, os membros da Mesa Diretora destacam que:

• A revisão geral anual corresponde à recomposição inflacionária do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025;

• O ganho real representa aumento acima da inflação;

• O orçamento do Legislativo para 2026 já previa margem de até 12% superior à despesa com pessoal de 2025, garantindo suporte financeiro ao reajuste;

• A Lei Municipal nº 3.561 determina que os subsídios dos vereadores sejam reajustados nos mesmos índices e datas concedidos aos servidores do Município.

  
  

O projeto do Legislativo foi assinado pela presidente da Câmara, Juliana Spolidoro, e pelos integrantes da Mesa Diretora: Alex Jones de Matos Gonçalves, Sérgio Adriano dos Santos Quoos, Daniela Denise Santos da Rosa e Edimar da Silva Garcia.