Remição de multas de trânsito por doação de sangue é proposta na Câmara de Cachoeira do Sul

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul recebeu, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, de autoria do vereador Alex da Farmácia (Republicanos), que dispõe sobre a possibilidade de remição de penalidades de trânsito por meio da doação de sangue ao Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).

Conforme o texto, o Poder Executivo Municipal poderá conceder a remição de multas decorrentes de infrações de trânsito classificadas como leves e médias, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, desde que o infrator opte voluntariamente por realizar a doação de sangue ao HCB. A adesão ao benefício será facultativa, cabendo ao condutor escolher entre a doação ou o pagamento tradicional da multa, sem qualquer tipo de constrangimento.

O projeto estabelece que cada doação poderá remir apenas uma infração por ano. Para efetivar a conversão da penalidade, o infrator deverá apresentar comprovante da doação no setor responsável pelo pagamento da multa. O documento deverá conter informações que identifiquem o doador, como nome completo, CPF, data da doação, além do carimbo do órgão e assinatura do responsável técnico.

As doações realizadas no âmbito da proposta não poderão ser transferidas a terceiros e serão destinadas exclusivamente ao atendimento das demandas do Hospital de Caridade e Beneficência. Caso o infrator não cumpra os procedimentos que venham a ser definidos pela autoridade de trânsito, a opção pela doação será anulada, obrigando o pagamento da multa nos moldes tradicionais previstos na legislação.

Na justificativa, o vereador Alex Jones destaca que a iniciativa busca transformar uma penalidade administrativa em um ato de solidariedade, contribuindo para o aumento dos estoques de sangue da rede pública de saúde. “É uma troca simples, mas com impacto real para a sociedade, ao permitir que o cidadão contribua diretamente para salvar vidas”, afirma.

O projeto também prevê que a regulamentação da lei, incluindo os procedimentos administrativos para sua execução, será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Segundo o autor, a proposta visa estimular a doação voluntária de sangue, reforçar a responsabilidade social e aproximar o poder público da comunidade.

O Projeto de Lei agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.