Servidores de 11 cargos podem ter carga horária ampliada para 40h semanais

A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a mudança definitiva da carga horária de 11 cargos do quadro de servidores municipais, passando de 20 para 40 horas semanais.

A medida abrange os cargos de engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro agrônomo, arquiteto, engenheiro florestal, médico veterinário, biólogo, advogado, psicólogo, endodontista e nutricionista.

O projeto altera o Anexo I da Lei Municipal nº 4.120/2011, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e busca formalizar uma situação já existente: atualmente, esses profissionais atuam com jornada ampliada por meio da majoração de carga horária. Com a mudança, a carga de 40 horas semanais passará a ser regra geral para os cargos, mediante solicitação formal dos servidores. A adesão será definitiva.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo defende que a alteração é necessária diante da crescente demanda por serviços públicos, do aumento da fiscalização pelos órgãos de controle e da necessidade de garantir maior continuidade e eficiência na administração municipal.

A Prefeitura destacou que, apenas em 2023, foram abertos mais de 18 mil processos administrativos, número que já ultrapassou os 15 mil em setembro deste ano. Além disso, segundo a justificativa, a mudança não trará impacto financeiro significativo, já que os vencimentos atuais correspondem à carga de 40 horas para os servidores que atuam em regime de majoração. O projeto também não prevê a criação de novas vantagens ou aumentos salariais.