Simcasul se opõe ao Siprom e ao Sinserlegis sobre os projetos do FAPS

O Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul (Simcasul) declarou-se contrário à posição do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul (Sinserlegis) em relação aos Projetos de Lei Ordinária nº 71/25 e nº 72/25. As propostas tratam de alterações nas regras de contribuição previdenciária, aposentadoria e pensão do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).

A decisão foi tomada durante reunião realizada pelo Simcasul na Casa de Cultura, na noite desta quinta-feira, 31 de julho. O sindicato também afirmou que estuda a possibilidade de paralisação devido à tramitação dos projetos.

Posição do Simcasul

• PL 71: contrário, por unanimidade, tanto ao projeto quanto à proposta de emenda;

• PL 72: contrário, por unanimidade.

  
  

Motivos da rejeição e as exigências:

a) Previsão de redução de aproximadamente R$ 900 mil mensais na arrecadação;

b) Possível aumento da alíquota de contribuição dos servidores para compensar o déficit;

c) Necessidade de permitir contribuição facultativa sobre gratificações não incorporáveis para evitar prejuízos no cálculo da aposentadoria;

d) Exigência de um cálculo atuarial detalhado com impacto financeiro real dos projetos;

e) Manutenção da pensão por morte em 100% do valor original;

f) Solicitação para que o Executivo retire os projetos ou que os vereadores votem contra;

g) Defesa da realização das sessões de votação no turno da noite.

Próximos passos

Segundo informações do Fatos 24h, a votação dos projetos deve ocorrer apenas no dia 11 de agosto ou em uma sessão extraordinária após essa data, na Ulbra.

Enquanto isso, o Siprom decidiu, por unanimidade, aceitar as condições propostas pela Comissão Especial na emenda ao PLO nº 71. Pela proposta, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, a pensão por morte seria de 80% do valor original, com acréscimo de 10% por cônjuge ou dependente, até o limite de 100%. Já o texto original previa apenas 50%.

O Sinserlegis também apoia a emenda apresentada pela comissão, mas pretende sugerir a isenção da contribuição dos pensionistas para o FAPS.