Siprom e Sinserlegis dão sinal verde às condições impostas ao projeto do FAPS em Cachoeira

Na noite de quarta-feira, 30 de julho, o Sindicato dos Professores Municipais (SIPROM) de Cachoeira do Sul realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para debater a proposta feita pela Comissão Especial que analisa os projetos que alteram a Lei do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). Já na manhã desta quinta-feira, 31, a presidente do sindicato, Josiê Rosa, acompanhada do assessor jurídico Fábio Proença, reuniu-se com o presidente da Câmara de Vereadores, Magaiver Dias, e com a presidente da Comissão Especial, Juliana Spolidoro, para entregar um ofício com as decisões da Assembleia.

No documento entregue, o Siprom solicitou que os Projetos de Lei Ordinária nº 71/25 e nº 72/25 — que tratam de mudanças nas regras de contribuição previdenciária, aposentadoria e pensão do FAPS — não fossem votados na sessão ordinária prevista para a próxima segunda-feira, 4 de agosto. O prazo da Comissão termina na próxima segunda. Segundo informações do Fatos 24h, a votação dos projetos deve ocorrer apenas no dia 11 de agosto ou em uma sessão extraordinária após essa data, na Ulbra.

Um acordo após debates acalorados

Depois de uma audiência pública tumultuada e de várias reuniões entre a Comissão Especial e o Executivo Municipal, um acordo foi construído. Na assembleia de quarta-feira, o Siprom decidiu, por unanimidade, aceitar as condições propostas pela Comissão Especial na emenda ao PLO nº 71.

A emenda que será apresentada pela Presidente da Comissão Especial, a vereadora Juliana Spolidoro, estabelece que:

Pela proposta, para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, a pensão por morte seria de 80% do valor original, com acréscimo de 10% por cônjuge ou dependente, até o limite de 100%. Já o texto original previa apenas 50%.

“Qualquer índice inferior a este não será aceito, e solicitaremos que os vereadores rejeitem o projeto”, reforçou a presidente do Siprom, Josiê Rosa.

Próximos passos

O Siprom também pretende solicitar uma reunião com o prefeito Leandro Balardin para discutir medidas de austeridade e cobrar que qualquer redação final dos projetos relacionados ao FAPS seja enviada previamente aos sindicatos das categorias envolvidas, para análise antes da votação em plenário.

O Sinserlegis também apoia a emenda apresentada pela comissão, mas pretende sugerir a isenção da contribuição dos pensionistas para o FAPS.

Já o Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul (SIMCASUL) deve se reunir nesta sexta-feira, 1º de agosto, para definir sua posição. Até o momento, a reportagem do Fatos 24h não conseguiu contato com o presidente da entidade, Paulo Davenir.

Informações extraoficiais indicam que o Simcasul deve seguir a decisão do Siprom, considerado o maior e mais representativo da categoria.

Parecer

A Comissão Especial deve votar o parecer do relator Alex da Farmácia nos próximos dias, que ainda está em fase de conclusão. Após, a Comissão coloca seu relatório final e os projetos em votação para os demais parlamentares, que precisam de 8 votos favoráveis para serem aprovados.