Valdeci cobra ação do governo Leite para surto de Dengue em Cachoeira do Sul e cumprimento da lei dos 12% em Saúde

O deputado Valdeci Oliveira cobrou nesta quarta-feira, 28 de maio, durante reunião ordinária da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, ações imediatas do governo do estado para conter o surto de Dengue no município de Cachoeira do Sul e para o cumprimento da lei que estipula a aplicação mínima de 12% da receita corrente líquida de impostos e transferências em ações de saúde pública, como determina a Constituição e a Lei Complementar 141/2012.  

Em relação a Cachoeira do Sul, de acordo com números oficiais da Vigilância Epidemiológica em Saúde do RS, nos últimos sete dias houve um aumento de 229 casos de dengue, fazendo com que o município tenha registrado 715 deles  de janeiro até agora e 3 óbitos. “Isso não é pouca coisa, é alarmante e muito preocupante. Estamos falando de uma cidade pequena que está se aproximando das mil ocorrências da doença. Espero que, diante de tais dados, a Secretaria Estadual da Saúde tome providências, pois, proporcionalmente, Cachoeira do Sul perde apenas para Porto Alegre em número de mortes.

Mais do que um sinal de alerta, se trata de urgência no que diz respeito à necessidade de tomada de providências”, ressaltou o deputado. Além dos 715 casos e três óbitos, há outros 15 considerados como ‘sinal de alarme grave’ e dois de Chikungunya.

Retrocesso – Segundo Valdeci, os números de Cachoeira do Sul, assim como a situação do avanço da Dengue no RS, demonstram haver um retrocesso na política de prevenção em nível estadual. “E certamente também esta situação está vinculada ao não repasse dos recursos de forma adequada para a saúde pública. Há anos debatemos a questão da Dengue no RS, mas pouca coisa vem sendo feita, apesar dos esforços das gestões municipais, das comunidades e da própria população. O governo e a Secretaria da Saúde precisam olhar para o todo. Se não tivermos uma política permanente de prevenção, estaremos constantemente enxugando gelo, dando atenção apenas aos focos aqui e ali, a cada período, atacando quando não se tem mais controle, que é o que está acontecendo em Cachoeira”, avaliou o parlamentar, solicitando à presidência da Comissão o envio de ofício, em nome do colegiado, com pedido de esclarecimentos quanto ao que está sendo efetivamente feito e quais medidas serão tomadas em relação ao surto da doença. “A população do município precisa de atenção do poder público, não apenas do local, mas principalmente do setor de Vigilância da Secretaria Estadual de Saúde”, cobrou.

Hospitais lotados – Outra questão levada por Valdeci durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde disse respeito à superlotação dos hospitais na capital e Região Metropolitana por conta do crescente acometimento de doenças respiratórias por parte da população, o que levou as unidades de saúde a priorizarem casos de maior gravidade e risco de vida dos pacientes. Diante do aumento no número de internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em adultos e crianças, Porto Alegre decretou emergência em saúde pública no último dia 16. “O que estamos assistindo é o impacto resultante da não aplicação dos 12% em investimentos em saúde por parte do governo do estado. Se a lei fosse cumprida como deveria ser, nós teríamos, na rede e no sistema públicos de saúde de todo o Rio Grande, mais de R$ 1,2 bilhão ao ano, que não são repassados para a área.

E não adianta o governador dizer que o governo Federal não envia recursos, pois o Ministério da Saúde e o SUS têm feito todos os esforços e repasses. É necessário que o governo gaúcho faça a sua parte e cumpra a lei, o que sem sombra de dúvida diminuiria em muito o impacto da crise gravíssima que a Região Metropolitana e outras regiões do estado vem passando”, reforçou o deputado, lembrando ainda que o executivo estadual tem aplicado em torno de apenas 9% da receita, considerando que apenas para acompanhar a inflação e o aumento do custeio do setor é preciso algo em torno de R$ 500 milhões a mais por ano.