Vereadores aprovam concessão de áreas públicas para associações de moradores em Cachoeira

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de novembro, dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo que tratam da concessão de áreas públicas para associações de moradores de diferentes regiões da cidade.

O PL nº 127 autoriza a desafetação e posterior concessão de uso de uma área localizada no Loteamento Parque Primavera, que será destinada à Associação dos Moradores da Vila Nova. O local, descrito na matrícula nº 41.174, será disponibilizado gratuitamente para a construção e funcionamento da sede comunitária, destinada a atividades sociais e associativas. A concessão terá validade de 10 anos, podendo ser prorrogada.

Já o PL nº 128 trata da desafetação de uma área de 316,85 m² na Praça Ieda Paixão de Oliveira, no Bairro Otaviano, registrada sob a matrícula nº 21.473. O espaço será concedido à Associação dos Moradores do Bairro Km Zero, também com finalidade comunitária e social, igualmente pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis.

Ambos os projetos foram enviados ao Legislativo em regime de urgência pelo prefeito Leandro Balardin, com o objetivo de regularizar ocupações comunitárias e fortalecer o uso social de espaços públicos pelas associações de moradores.

FATOS 24H.