Balardin encaminha à Câmara projeto que moderniza sistema de transporte coletivo em Cachoeira do Sul

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 08/2026, que institui o novo Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. A proposta tem como objetivo atualizar, modernizar e qualificar a legislação que rege o transporte coletivo, atualmente baseada em uma norma de 1999.

De acordo com o Executivo, o projeto consolida leis e decretos já existentes e adequa o sistema às legislações federais, como a Lei nº 8.987/1995, que trata das concessões de serviços públicos, e a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A iniciativa também atende determinações do Poder Judiciário e busca reorganizar e fortalecer o serviço oferecido à população.

Entre os principais pontos previstos no texto estão a definição do transporte coletivo como serviço público essencial — que não pode sofrer interrupções — e a regulamentação da concessão ou permissão do serviço por meio de licitação.

O projeto ainda prevê a organização do sistema por linhas urbanas e distritais, com diferentes modalidades, como transporte convencional, seletivo, escolar e sob demanda. Também estabelece regras para frota, garagens, acessibilidade e uso de tecnologias, além de atualizar a política tarifária, com possibilidade de tarifas integradas, subsidiadas e descontos aos usuários.

Para garantir a viabilidade do sistema, a proposta inclui fontes de custeio como subsídios públicos, receitas publicitárias e repasses estaduais e federais.

Balardin destacou que a medida integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana no município. “Nosso objetivo é oferecer à população cachoeirense um serviço mais moderno, eficiente, seguro e de qualidade, garantindo mobilidade urbana e melhores condições para quem depende do transporte público diariamente”, afirmou.

O projeto agora será analisado pelos vereadores e seguirá os trâmites legais na Câmara Municipal. A expectativa do Executivo é que, após a aprovação, o município avance nos estudos e no processo de concessão do serviço, assegurando melhorias estruturais e operacionais no transporte coletivo.