Balardin protocola projeto da LDO 2027 na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul

O prefeito Leandro Balardin protocolou, nesta sexta-feira, 14 de agosto, junto ao sistema da Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

O documento foi encaminhado à presidente do Legislativo, vereadora Juliana Spolidoro, e agora será analisado pelos vereadores antes de seguir para votação em plenário.

A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento das finanças públicas municipais. A legislação estabelece metas, prioridades e regras que irão orientar a elaboração, a execução e o acompanhamento do orçamento de Cachoeira do Sul em 2027.

O projeto foi elaborado com base nas normas previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

A LDO também faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o documento define as prioridades da administração e estabelece parâmetros para que essas diretrizes sejam posteriormente detalhadas no orçamento anual.

O que está previsto

Entre os pontos contemplados no projeto estão as metas e prioridades da administração municipal, a organização da estrutura orçamentária e as regras para execução do orçamento.

O texto também apresenta disposições relacionadas à dívida pública, despesas com pessoal e eventuais alterações na legislação tributária, além de outros critérios que deverão nortear a gestão dos recursos públicos no próximo exercício.

Após o protocolo, o projeto passa a tramitar na Câmara Municipal, onde será apreciado pelos parlamentares dentro do processo legislativo.

A aprovação da LDO é uma etapa necessária para a elaboração do orçamento municipal de 2027, que posteriormente será apresentado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).