Balardin recua e retira PELOM que alterava regras de aposentadoria dos servidores cachoeirenses

O prefeito Leandro Balardin decidiu retirar, na sessão legislativa desta segunda-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM 01/2025), que estabelecia idades mínimas para aposentadoria dos servidores públicos de Cachoeira do Sul. A decisão foi comunicada aos vereadores e discutida em reunião no Paço Municipal com representantes dos sindicatos Siprom, Simcasul e Sinserlegis.

A proposta retirada tinha o objetivo de ajustar o texto da Lei Orgânica às determinações da Constituição Federal, especialmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O PELOM fixava como idades mínimas 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para professores, a idade mínima prevista era de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), respeitando o tempo de efetivo exercício no magistério.

Segundo a Prefeitura, o texto não retirava direitos dos servidores, mas era necessário para regulamentar o RPPS (FAPS), criar o Regulamento de Benefícios e garantir a sustentabilidade atuarial do fundo previdenciário, que registra déficit crescente.

Reenvio acontecerá em 2026 com estudos atualizados

Com a retirada, a gestão municipal informou que enviará novamente, em 2026, um conjunto de projetos complementares:

• PLOM (nova proposta de emenda à Lei Orgânica);

• PLC (lei complementar com o regramento das aposentadorias e pensões);

• PLOs adicionais, todos acompanhados de justificativas técnicas e cálculo atuarial atualizado com data focal em 31/12/2025, além das projeções necessárias.

  
  

A Prefeitura também garantiu que apresentará regras de transição para os atuais servidores, semelhante ao modelo adotado pela União e pelo Estado do RS após a EC 103/2019.

Diálogo com servidores

Em reunião realizada das 13h às 13h45, o governo municipal explicou aos sindicatos que o recuo é estratégico para que todo o pacote previdenciário seja apresentado de forma completa, transparente e tecnicamente fundamentada.

O prefeito Leandro Balardin reforçou que o município busca responsabilidade fiscal e segurança previdenciária:

“A mudança não retirava direitos, apenas organizava melhor as regras. Vamos reapresentar o texto com todos os estudos necessários, garantindo ampla discussão e transparência”, afirmou.

Entenda o projeto original encaminhado em outubro

O PELOM enviado à Câmara em 14 de outubro atualizava o artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. O texto alinhava Cachoeira do Sul às normas constitucionais e estabelecia:

• 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria geral;

• 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para professores.

  
  

O Executivo defendia que a medida era essencial para equilibrar o FAPS. Agora, com a retirada, o debate será retomado em 2026, quando a nova proposta chegar ao Legislativo.