Bruno Müller | O peso da memória curta na crise previdenciária de Cachoeira do Sul

Nos últimos dias, a publicação de uma carta de apoio da CACISC ao Projeto de Lei nº 113/2025 — que autoriza o reparcelamento das dívidas previdenciárias do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS) — gerou forte reação dos sindicatos SIPROM e SIMCASUL, que responderam com uma “nota de repúdio” de tom duro e acusatório. O que poderia parecer apenas mais uma disputa política recente, na verdade revela algo mais profundo: uma contradição histórica. Os mesmos sindicatos que hoje repudiam iniciativas para enfrentar o déficit atuarial do FAPS foram, em 1994, entusiastas da criação do regime próprio de previdência, com contribuição reduzida para apenas 4% — e sem cálculo atuarial.

Ou seja: ajudaram a plantar a semente do desequilíbrio que hoje condenam. Naquela época, a criação do FAPS foi aprovada com aplausos entusiasmados das entidades sindicais e votação unânime na Câmara de Vereadores. Entre os que levantaram a mão favoravelmente estava um jovem parlamentar, que hoje atua como advogado de um dos sindicatos e se tornou uma das vozes mais combativas contra qualquer tentativa de ajuste financeiro ou atuarial. Trata-se de uma ironia histórica eloquente: quem, em 1994, como vereador, não exigiu um único cálculo técnico para aprovar o regime próprio, hoje, como advogado, ergue a bandeira da “prudência e da técnica” para tentar impedir que os erros do passado (que ele colaborou) sejam corrigidos.

Para se fazer justiça, porém, enquanto sindicatos e vereadores celebravam a “conquista” de uma alíquota menor para os servidores, houve quem alertasse. O advogado e ex-vereador Armando Fialho Fagundes, em sua coluna no Jornal do Povo, descreveu com precisão o clima da votação: “Os vereadores aproveitaram a presença de muitos municipários na assistência para tecer diversos auto-elogios, principalmente pela disposição das comissões e o diálogo mantido com os sindicatos representativos da categoria, SIMCASUL e SIPROM.” E fez a advertência que hoje soa quase profética: “É uma bomba relógio para os próximos anos.” E ainda: “Não se pode hoje, tornar o Município ingovernável no futuro.” Pregava no deserto. Trinta anos depois, o alerta do Dr. Armando se materializou.

O déficit atuarial do FAPS é real, crescente e ameaça a capacidade de investimento do Município. Não é mais apenas uma questão previdenciária: é uma questão de sustentabilidade fiscal, de serviços públicos e de responsabilidade intergeracional. Pauta essa que deixou de ser exclusivamente da categoria, mas de toda a sociedade, goste ou não goste. Nesse contexto, a CACISC — representante legítima do setor produtivo local — tem, sim, o direito e até o dever de se posicionar sobre uma questão que afeta diretamente as contas públicas, o ambiente de negócios e a cidade como um todo. A sustentabilidade do FAPS não diz respeito apenas aos servidores, mas também à população que depende de serviços públicos financiados pelo mesmo orçamento que hoje sustenta o déficit.

Rejeitar qualquer tentativa de ajuste com base em discursos agressivos ou disputas de território institucional não resolve o problema — apenas o empurra para o futuro, como tem acontecido há três décadas. O verdadeiro debate que Cachoeira do Sul precisa travar é: como corrigir o erro histórico de 1994 com responsabilidade, justiça e visão de longo prazo. Ignorar o passado é perpetuar o problema. Enfrentá-lo de frente é a única forma de garantir que a bomba-relógio criada no passado não continue explodindo em parcelamentos continuados. É legítimo que sindicatos fiscalizem e cobrem responsabilidade.

Mas não é legítimo ignorar o passado — principalmente quando esse passado foi construído com apoio ativo das mesmas entidades. Se hoje o Município enfrenta um déficit atuarial expressivo, é porque lá atrás se plantou a semente da insustentabilidade: baixa contribuição, ausência de planejamento, e política previdenciária feita para agradar, não para durar.

Bruno Müller.