Cachoeira do Sul e Conselho de Saúde discutem atualização das regras de funcionamento

Representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 29 de outubro, em Cachoeira do Sul, para avançar na elaboração do projeto de lei que pretende atualizar a estrutura e as regras de funcionamento do Conselho.

O prefeito Leandro Balardin também participou do encontro e defendeu a renovação periódica das representações, em conformidade com a legislação vigente e o entendimento jurídico da Procuradoria.

Durante a reunião, houve consenso sobre a maior parte da proposta, com a necessidade de ajustes pontuais nos dispositivos relacionados às competências do Conselho e à composição das representações. A principal divergência, no entanto, permanece na definição das regras para os mandatos dos conselheiros.

A proposta apresentada pelo Município estabelece prazo definido tanto para o mandato das entidades representadas quanto para a permanência dos respectivos representantes. Segundo o entendimento da administração municipal, a medida busca garantir a renovação periódica das representações e ampliar a participação no controle social.

Já o Conselho Municipal de Saúde defende maior autonomia das entidades para decidir sobre a manutenção ou substituição de seus representantes.

Outro ponto em discussão é a adequação da composição atual do Conselho aos limites estabelecidos pela legislação municipal. As regras vigentes determinam mandato de dois anos para os conselheiros, com possibilidade de duas reconduções por igual período, totalizando até seis anos consecutivos de permanência.

Conforme o Município, atualmente existem conselheiros que já ultrapassaram esse limite, situação que precisa ser regularizada para garantir o cumprimento da legislação.

PRÓXIMOS ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o Conselho Municipal de Saúde apresentará, por escrito, os argumentos que fundamentam sua posição sobre o modelo de mandato defendido. A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, elaborará os contrapontos jurídicos.

As duas manifestações serão submetidas ao prefeito Leandro Balardin, que ficará responsável por definir a redação final do projeto de lei antes do encaminhamento à Câmara de Vereadores.