Cachoeira do Sul encaminhará licitação do transporte coletivo ao TCE em junho

A Prefeitura de Cachoeira do Sul segue avançando nas etapas para a realização da nova licitação do transporte coletivo urbano, considerada a solução definitiva para os problemas enfrentados pela população. Conforme o cronograma técnico, o município prevê encaminhar a documentação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ainda no mês de junho, dentro da fase de validação do processo.

O planejamento da licitação envolve uma série de etapas já estruturadas. A Fase 6, referente ao diagnóstico do sistema, foi concluída em janeiro de 2026. Já a Fase 7, com reuniões comunitárias realizadas entre outubro e novembro de 2025, garantiu a participação popular na construção do novo modelo de transporte.

Atualmente, estão em andamento etapas fundamentais como a Fase 8, que trata do planejamento da nova rede, iniciada em janeiro, e a Fase 9, de modelagem, em curso desde fevereiro. Essa fase define pontos essenciais do serviço, como custos operacionais, tarifa e regras contratuais entre o poder público e as empresas que irão operar o sistema.

Também seguem em execução a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (Fase 11), o desenvolvimento do Projeto Básico (Fase 12) e a organização da documentação final (Fase 13). A Fase 14, de validação, deve ser concluída em junho, momento em que o processo será oficialmente encaminhado ao TCE. Após análise do órgão, que pode levar até 90 dias, a licitação avançará para as etapas finais: revisão de apontamentos, publicação do edital, realização do certame e, por fim, a implantação do novo sistema.

A validação também inclui a verificação da regularidade técnica e documental das empresas interessadas em participar da licitação.

Crise no transporte em pauta

Paralelamente ao andamento da licitação, a Prefeitura tem buscado soluções para os problemas atuais no serviço. Na tarde desta terça-feira (15), uma reunião realizada na Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade debateu a recente redução de horários no transporte coletivo.

Participaram do encontro representantes da Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG), da Procuradoria-Geral do Município e da administração municipal. Durante a reunião, foi destacado o impacto direto da diminuição das viagens na rotina da população.

A empresa alegou dificuldades financeiras e operacionais, como quebra de veículos e defasagem no equilíbrio econômico do contrato. Informou ainda que cerca de 96% das linhas estão em funcionamento após medidas emergenciais, como manutenção da frota e contratação de apoio terceirizado.

Ficou definido que a concessionária deverá apresentar, até o dia 24 de abril, um relatório detalhado explicando a redução de horários. A Procuradoria reforçou que a comunicação prévia de alterações no serviço é uma obrigação contratual.

Fiscalização intensificada

Nesta quarta-feira (16), a Secretaria realizou fiscalização na garagem da TNSG para verificar o cumprimento dos horários e as condições operacionais da frota. A ação ocorre em meio a constantes reclamações dos usuários.

Durante a vistoria, foi constatado que ainda há horários não cumpridos, o que resultou em novas notificações à empresa.

Prefeito cobra solução definitiva

O prefeito Leandro Balardin destacou que a população tem sido diretamente prejudicada pela precariedade do serviço e afirmou que as medidas adotadas até agora são paliativas.

“A população está sofrendo com a precariedade do transporte. Até agora, o que foi feito são ações emergenciais, não soluções definitivas. A empresa não está fazendo caridade, ela presta um serviço por meio de uma concessão precária e recebe por isso. Mesmo assim, os usuários não têm acesso às condições mínimas de um transporte digno”, afirmou.

Balardin reforçou que a nova licitação deve ocorrer no segundo semestre deste ano e demonstrou confiança de que o novo modelo trará mais qualidade, regularidade e segurança para os usuários do transporte coletivo no município.