Comissão de Justiça e Redação realiza audiência pública sobre transporte por aplicativo nesta quinta

A Comissão de Justiça e Redação (CJR) realizará audiência pública na próxima quinta-feira, 12, às 14h para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2025, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4.690, de 28 de maio de 2020”, sobre a regulamentação de transporte por aplicativo. O evento ocorre no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura.

Entre as alterações, o PLO propõe que: as empresas tenham sede ou escritório em Cachoeira do Sul; o veículo seja submetido à vistoria do Setor de Trânsito ou profissional cadastrado; autoriza que quem ocupe cargo ou função pública trabalhe com aplicativo de transporte; torna obrigatória a identificação desses veículos.

A CJR é formada pelos vereadores Ana Paula Melo (presidente da comissão), Adriana Palladino (relatora do projeto), Felipe Faller, Mariana Carlos e Serginho Quoos. 

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul