Contrato para construção de 96 apartamentos é assinado e obras devem começar em menos de 30 dias em Cachoeira
A Prefeitura de Cachoeira do Sul assinou, na tarde desta quinta-feira, 5 de novembro, o contrato de repasse que viabiliza a construção do Residencial Cidadania, empreendimento habitacional que contará com 96 apartamentos na Rua Gregório da Fonseca, no bairro Tibiriçá. O projeto representa um investimento total de R$ 19.196.736,06 e integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinada a famílias de baixa renda.
A iniciativa será desenvolvida por meio de uma parceria entre o Município, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a MGM Empresa Construtora Ltda., responsável pela execução da obra.
A solenidade reuniu autoridades municipais, representantes das instituições envolvidas, lideranças e convidados. Participaram do ato o prefeito Leandro Balardin, a secretária municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Paola Braga, o representante da Caixa Econômica Federal, Eduardo Adolfo, o representante do Ministério das Cidades, Fábio Borba, e o proprietário da MGM Empresa Construtora, Ricardo Coelho Michelon.
Durante os pronunciamentos, Michelon destacou a experiência da empresa na execução de empreendimentos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal e ressaltou a capacidade técnica da construtora para realizar obras dessa natureza.
Eduardo Adolfo destacou o papel da Caixa na articulação entre os diferentes envolvidos para viabilizar projetos habitacionais. Segundo ele, a instituição atua conectando as partes para que empreendimentos como o Residencial Cidadania sejam executados com qualidade e possam proporcionar impacto positivo na vida das 96 famílias beneficiadas.
A secretária Paola Braga ressaltou o trabalho conjunto das secretarias municipais e das equipes técnicas que participaram do processo. Ela destacou que a assinatura representa a conclusão de uma série de etapas que exigiram articulação, organização e atuação integrada da administração municipal.
Representando o Ministério das Cidades, Fábio Borba colocou o Governo Federal à disposição do município para continuar trabalhando em parceria na viabilização de projetos habitacionais e em iniciativas que ampliem o acesso à moradia.
Em seu pronunciamento, o prefeito Leandro Balardin destacou a importância do empreendimento diante da demanda habitacional de Cachoeira do Sul. Ele afirmou que a administração municipal pretende avançar na busca por novas áreas e oportunidades para a construção de moradias, considerando que o déficit habitacional do município ainda é expressivo.
OBRAS DEVEM COMEÇAR EM MENOS DE 30 DIAS
Durante a solenidade, o proprietário da MGM Empresa Construtora, Ricardo Coelho Michelon, informou que a previsão é iniciar os trabalhos no terreno em menos de 30 dias.
A primeira etapa deverá compreender o desmatamento e a limpeza da área, preparando o espaço para o início efetivo da construção. Na sequência, serão desenvolvidas as etapas de execução do empreendimento.
O prazo estimado para a conclusão é de 18 meses, contados a partir da autorização para o início dos trabalhos.
O projeto habitacional é aguardado desde 2023, quando Cachoeira do Sul foi inicialmente contemplada com uma proposta de 100 apartamentos.
Posteriormente, o número foi ajustado para 96 unidades. Desde então, foram necessárias adequações técnicas, regularização do terreno, licenciamento ambiental e providências relacionadas à infraestrutura.
COMO SERÁ O RESIDENCIAL CIDADANIA
O empreendimento será composto por seis blocos de quatro pavimentos, totalizando 96 apartamentos. O projeto também prevê 48 vagas para veículos e oito vagas para motocicletas.
A estrutura contará com três espaços de convivência, playground, salão de festas, guarita, depósito de lixeiras, bicicletário, sala do síndico e biblioteca.
A proposta busca oferecer, além das unidades habitacionais, espaços de convivência e serviços de apoio aos futuros moradores.
A escolha do bairro Tibiriçá levou em consideração a infraestrutura e a disponibilidade de serviços públicos no entorno. Entre os equipamentos existentes estão o CRAS Cidadania, a EMEI Pró-Infância Patrona Marisa Timm Sari, uma praça e outros serviços comunitários.
A região também tem previsão de receber uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 2. Conforme previsão informada pela Corsan, o local deverá contar com saneamento até 2027. A Rua Gregório da Fonseca também é atendida pelo transporte público.
SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS FICARÁ COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Com a assinatura do contrato, uma das próximas etapas será a organização do processo de seleção das famílias que poderão receber os apartamentos. A responsabilidade ficará com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, comandada pelo secretário João Alexandre Netto Bittencourt.
A seleção seguirá as regras do programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, Faixa Urbano 1, conforme a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 1.395, de 13 de dezembro de 2024.
O processo será dividido em duas etapas: elegibilidade, que verifica se a família atende aos requisitos para participar, e hierarquização, que estabelece a ordem de prioridade entre os candidatos habilitados.
QUEM PODERÁ PARTICIPAR?
Entre os requisitos apresentados para a elegibilidade estão:
Enquadrar-se no limite de renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, conforme os dados informados para o empreendimento e a regulamentação aplicável;
Não possuir impedimentos legais, como ser proprietário de imóvel residencial ou titular de financiamento habitacional nas condições previstas na legislação;
Integrar o déficit habitacional local, com comprovação por meio de atestado do Município e informações habitacionais constantes no Cadastro Único (CadÚnico).
A inscrição no CadÚnico também é uma exigência para participação, e todas as informações declaradas deverão ser comprovadas conforme as regras do programa.
CRITÉRIOS DE PRIORIDADE
Depois da verificação dos requisitos de elegibilidade, as famílias serão hierarquizadas conforme o número de critérios de priorização atendidos.
A regulamentação prevê prioridade para famílias que apresentem as seguintes condições:
Mulher responsável pela unidade familiar;
Pessoa negra na composição familiar;
Pessoa com deficiência na composição familiar;
Pessoa idosa na composição familiar;
Criança ou adolescente na composição familiar;
Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa;
Mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar;
Integrante de povos indígenas ou quilombolas;
Residente em área de risco;
Beneficiário cujo contrato habitacional tenha sido distratado ou rescindido involuntariamente;
Pessoa ou família em situação de rua ou com trajetória de rua.
A regra estabelece que as famílias que preencherem o maior número de critérios terão prioridade na classificação.
RESERVA DE UNIDADES
A legislação também estabelece reservas específicas dentro dos empreendimentos habitacionais:
50% das unidades: destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar;
3% das unidades: reservadas para pessoas idosas como titulares do benefício;
3% das unidades: reservadas para pessoas com deficiência.
A regulamentação também prevê situações de indicação direta pelo poder público, como famílias que perderam seu único imóvel em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida, nas condições estabelecidas pela legislação, além de famílias retiradas de áreas classificadas como de risco alto ou muito alto, respeitados os limites previstos.
Em caso de necessidade de desempate, podem ser considerados critérios como o tempo de inscrição no cadastro habitacional municipal e a maior idade do titular, conforme as regras aplicáveis. A previsão de prioridade territorial por proximidade do empreendimento também possui aplicação específica para municípios com mais de 300 mil habitantes.
A Prefeitura deverá divulgar as orientações sobre o cadastramento, os documentos necessários e o cronograma de seleção das famílias.
Os futuros beneficiários também deverão considerar a existência de despesas relacionadas à manutenção do condomínio e das áreas comuns do residencial.
PREFEITO ANUNCIA VIAGEM A BRASÍLIA PARA TRATAR DE RECURSOS PARA PONTES
Ao final da solenidade, o prefeito Leandro Balardin antecipou que deverá viajar a Brasília na próxima semana para tratar da liberação de recursos destinados à construção de quatro pontes no município.
Segundo o prefeito, a intenção é avançar nas tratativas para a liberação dos valores necessários às obras, que representam aproximadamente R$ 8 milhões em investimentos.
A agenda na capital federal deverá ter como objetivo buscar o encaminhamento dos recursos e permitir que os projetos avancem para a execução, ampliando a infraestrutura e as condições de mobilidade em Cachoeira do Sul.
IMAGENS: FATOS 24H.
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