Câmara aprova concessão de área pública para o Centro de Tradição e Cultura da Brigada Militar

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, na tarde desta segunda-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que autoriza a concessão de uso de área pública ao Centro de Tradição e Cultura da Brigada Militar (CTCBM).

A proposta, de autoria do prefeito Leandro Balardin, prevê a destinação de uma área de 1.012,69 m², localizada na Travessa João Severiano, para a instalação da sede do CTCBM — entidade reconhecida por suas ações de preservação das tradições gaúchas, além de atividades culturais e comunitárias.

Como contrapartida social obrigatória, o projeto determina que o CTCBM ficará responsável pela criação, manutenção e zeladoria de uma praça de recreação voltada à comunidade local. O espaço deverá ser definido em conjunto com o Município e permanecer aberto ao uso público.

A concessão de uso terá validade de 25 anos, contados a partir da assinatura do termo, podendo ser revogada unilateralmente pelo Poder Público em caso de descumprimento das cláusulas previstas ou por motivo de interesse público.

O projeto destaca que a área concedida será destinada exclusivamente à sede do CTCBM e às suas atividades culturais e tradicionalistas, sendo vedada a cessão a terceiros ou o uso para fins comerciais.

Com a aprovação legislativa, o próximo passo será a formalização do termo de concessão de uso, consolidando uma parceria entre o poder público e a Brigada Militar em prol da valorização da cultura e da convivência comunitária em Cachoeira do Sul.

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