Câmara aprova nova contribuição ao FAPS de Cachoeira do Sul

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a política de contribuição do Município ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS). A proposta foi aprovada com uma Emenda Supressiva.

Entre as principais mudanças previstas está o aumento da alíquota suplementar paga pelo Município ao FAPS, que passa dos atuais 47% para 51,11%. O projeto também autoriza a realização de aporte extraordinário mensal de R$ 500 mil ao fundo.

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.752, de 21 de novembro de 1994, e foi encaminhada pelo Executivo com base na necessidade de adequação da legislação previdenciária municipal aos resultados da avaliação atuarial.

Contribuição patronal chega a 65,11%

Com a nova alíquota, a contribuição patronal total do Município para o FAPS passa a representar 65,11% da folha de pagamento.

Desse percentual, 14% correspondem ao custo normal e 51,11% ao custo especial ou suplementar, destinado à amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

A mudança foi estruturada a partir de estudo atuarial utilizado pelo Município para definir uma estratégia de enfrentamento do desequilíbrio previdenciário.

Município deverá aportar R$ 500 mil por mês

Além da alteração da alíquota, o projeto autoriza o Município a realizar aportes extraordinários de R$ 500 mil mensais ao FAPS.

Conforme a proposta encaminhada à Câmara, os aportes terão efeitos retroativos a janeiro de 2026, representando uma nova obrigação financeira para o Município com o objetivo de contribuir para a redução do déficit previdenciário.

Para viabilizar os recursos previstos para este ano, a proposta também esteve relacionada à abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões, com compensação por meio da anulação parcial de dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública.

Estratégia prevê amortização do déficit

O FAPS enfrenta um déficit atuarial que vem sendo objeto de discussões entre o Executivo, Legislativo, servidores, sindicatos e representantes do próprio fundo.

A nova sistemática aprovada busca estabelecer uma estratégia de amortização desse passivo ao longo do tempo. Entre os cenários considerados nos estudos que embasaram a proposta está a possibilidade de amortização do déficit em um horizonte de 30 anos.

O objetivo é reduzir gradualmente o desequilíbrio atuarial e contribuir para a sustentabilidade financeira do regime previdenciário municipal.

Discussão sobre o FAPS

As mudanças na previdência dos servidores municipais vêm sendo discutidas há anos em Cachoeira do Sul. Em 2025, a Câmara chegou a constituir uma comissão especial para analisar questões relacionadas às contribuições previdenciárias, aposentadorias e pensões.

As discussões envolveram representantes do Executivo, vereadores, servidores ativos e aposentados, entidades sindicais e integrantes do Conselho de Administração do FAPS.

A aprovação do PL 49/2026, agora com a Emenda Supressiva aprovada pelo Legislativo, representa mais uma etapa na busca por uma solução de longo prazo para o déficit previdenciário do Município.

Os principais pontos da nova política são:

• 51,11% de alíquota suplementar para o Município;

• 14% de contribuição referente ao custo normal;

• 65,11% de contribuição patronal total;

• R$ 500 mil por mês em aporte extraordinário ao FAPS;

• efeitos dos aportes previstos desde janeiro de 2026;

• estratégia de amortização do déficit previdenciário com horizonte de longo prazo.

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