Câmara aprova projetos para apoiar mulheres vítimas de violência e mães atípicas

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei ordinária de autoria do vereador Magaiver Dias (PSDB), voltados à promoção da inclusão social e ao fortalecimento da autonomia econômica de grupos em situação de vulnerabilidade. As matérias foram votadas na sessão desta segunda-feira, 13 de abril, e receberam 14 votos favoráveis.

Com foco na defesa das mulheres, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal de Promoção da Autonomia Econômica da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A proposta busca estruturar ações que incentivem a independência financeira de mulheres vítimas de violência, considerada um dos principais caminhos para romper ciclos de dependência e vulnerabilidade. Entre os eixos previstos, estão medidas de qualificação profissional, estímulo ao empreendedorismo e articulação com redes de apoio.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 institui diretrizes para a promoção da empregabilidade de mães atípicas — mulheres responsáveis por filhos com deficiência, transtornos ou necessidades específicas de cuidado contínuo. A matéria propõe políticas públicas que ampliem o acesso ao mercado de trabalho, respeitando as particularidades da rotina de cuidado e as dificuldades enfrentadas por esse público.

Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. Por terem caráter orientador, as propostas estabelecem parâmetros para o desenvolvimento de programas, parcerias e ações voltadas às respectivas áreas.

A aprovação unânime evidencia a adesão dos parlamentares a pautas de proteção e valorização das mulheres, além do compromisso com a ampliação de oportunidades para públicos que enfrentam barreiras estruturais no acesso ao trabalho e à autonomia financeira.

Foto: Matheus Pessel | Ascom Câmara