Câmara aprova reajuste de R$ 25 do vale alimentação e extensão do benefício aos contratados
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores municipais e amplia o benefício para os trabalhadores contratados por tempo determinado.
Com a aprovação da matéria, o vale-alimentação passa de R$ 525 para R$ 550 mensais. O projeto recebeu aprovação por 14 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do vereador Alex da Farmácia (Republicanos).
Antes da votação final, os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa apresentada em plenário pela líder da bancada do PT, vereadora Mariana Carlos. A proposta alterou o texto original encaminhado pelo Executivo e retirou os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão (CCs) da lista de beneficiários do vale-alimentação. A emenda foi aprovada por 9 votos a 6.
Pela nova redação, terão direito ao benefício os servidores ativos com vínculo celetista ou estatutário, além dos contratados por tempo determinado, desde que estejam vinculados a cargos de natureza permanente ou funções de caráter continuado na Administração Pública.
O texto aprovado estabelece:
"Para fins desta Lei, serão beneficiados os servidores ativos com vínculo celetista ou estatutário e os contratados por tempo determinado, desde que vinculados a cargo de natureza permanente ou função de caráter continuado na Administração Pública, excluídos os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão."
Com isso, os servidores contratados passam a receber o vale-alimentação de R$ 525, enquanto os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão deixam de ser contemplados pelo benefício.
Durante a discussão da matéria, a inclusão dos contratados e a exclusão dos cargos em comissão foram os principais pontos debatidos pelos parlamentares. A alteração promovida pela emenda foi considerada pela maioria dos vereadores como uma forma de direcionar o benefício aos servidores que exercem funções permanentes ou continuadas no serviço público municipal.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior publicação para entrada em vigor.
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