Câmara aprova repasse de R$ 170,4 mil à APAE de Cachoeira do Sul

Foi aprovado por 14 votos favoráveis na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de março, da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul, o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 170.400,00 à APAE de Cachoeira do Sul.

A proposta foi protocolada pelo prefeito Leandro Balardin na sexta-feira, 27 de fevereiro, e tramitou em regime de urgência urgentíssima no Legislativo municipal. A matéria recebeu 14 votos favoráveis, sem registros de votos contrários ou abstenções.

De acordo com o texto aprovado, o recurso tem como finalidade garantir a continuidade dos atendimentos especializados oferecidos pela entidade, especialmente nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Reabilitação Intelectual. Os serviços são considerados essenciais para o suporte a pessoas com deficiência e também a estudantes da rede pública municipal.

Conforme o projeto, o valor será repassado em parcelas trimestrais ao longo de 2026, por meio de Termo de Colaboração firmado entre o Município e a instituição. O modelo prevê acompanhamento técnico e prestação de contas, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 034/2017, que regulamentam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, garantindo regularidade jurídica e transparência no repasse.

No encaminhamento ao Legislativo, o prefeito destacou a relevância dos serviços prestados pela APAE e o impacto direto das atividades desenvolvidas para dezenas de famílias de Cachoeira do Sul, reforçando o compromisso da administração municipal com a manutenção e o fortalecimento da rede de atendimento especializado no município.