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Dez vereadores assinam cobrança a Balardin sobre emendas impositivas em Cachoeira do Sul

há 16 horas
3 min de leitura

Um pedido de informações encaminhado ao prefeito Leandro Balardin sobre a execução das emendas parlamentares impositivas de 2026 ganhou repercussão no cenário político de Cachoeira do Sul pelo número de vereadores que aderiram à iniciativa. Ao todo, dez dos 15 parlamentares assinaram o documento, apresentado pelo vereador Sérgio Adriano dos Santos Quoos (PSDB).


A solicitação, datada de 17 de novembro, pede que o Executivo municipal apresente um levantamento detalhado da situação das emendas impositivas, incluindo os valores destinados por cada vereador, os recursos já empenhados, liquidados e pagos, além daqueles que ainda aguardam execução.


O número de assinaturas representa dois terços da composição da Câmara de Vereadores, proporção que também corresponde ao quórum previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967 para uma eventual decisão de cassação de mandato de prefeito, após a tramitação de um processo próprio.

Quem assinou o pedido?

Conforme os registros de assinatura eletrônica, o documento conta com o apoio dos seguintes vereadores:

  • Adriana Palladino (MDB);

  • Felipe Alves Faller (Republicanos);

  • Ryan dos Santos Rosa (PT);

  • Edimar da Silva Garcia (PL);

  • Sérgio Adriano dos Santos Quoos (PSDB);

  • Juliana Spolidoro (PSDB);

  • Jeremias Madeira de Oliveira (PL);

  • Mariana Silva Carlos (PT);

  • Gilmar Dutra Vieira (Republicanos);

  • Ana Paula Melo de Moraes (PP).


Entre os signatários estão dois integrantes do PSDB, mesmo partido do prefeito Leandro Balardin: Sérgio Quoos, autor do pedido, e Juliana Spolidoro, presidente do Legislativo.


O que os vereadores querem saber?

O documento apresenta quatro solicitações ao Poder Executivo:

  1. Informar a situação atual das emendas impositivas, discriminando o vereador proponente, o objeto, o valor destinado e os respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.

  2. Relacionar as emendas que ainda estão pendentes de execução, apontando os motivos da pendência e eventuais impedimentos técnicos ou administrativos.

  3. Apresentar o cronograma previsto para empenho, liquidação e pagamento das emendas ainda não executadas.

  4. Esclarecer quais medidas administrativas estão sendo adotadas para assegurar a execução dos recursos até o encerramento do exercício financeiro de 2026.


Na justificativa, Sérgio Quoos afirma que o objetivo é acompanhar a execução orçamentária e financeira das emendas, buscando transparência na aplicação dos recursos públicos e o exercício da função fiscalizadora do Legislativo.


O peso político das assinaturas

Além da cobrança administrativa, a adesão de dez vereadores chama atenção pelo significado político da movimentação. O grupo reúne parlamentares de diferentes partidos, inclusive dois integrantes da legenda do prefeito.


O número também ganha relevância quando observado sob o aspecto legal. O artigo 5º, inciso VI, do Decreto-Lei 201/1967 estabelece que uma eventual cassação de prefeito, após a instauração e tramitação do procedimento previsto na legislação, depende de pelo menos dois terços dos votos dos integrantes da Câmara.


Em Cachoeira do Sul, esse percentual corresponde a dez dos 15 vereadores.

É importante destacar, entretanto, que o documento apresentado não pede a abertura de processo de cassação, não apresenta denúncia contra o prefeito e não representa uma manifestação dos vereadores favorável ao afastamento de Balardin. Trata-se de um pedido de informações sobre a execução das emendas parlamentares.


Articulações para a presidência da Câmara em 2027

A movimentação também ocorre em meio às articulações para a composição da próxima Mesa Diretora do Legislativo.


O vereador Edimar Garcia (PL), um dos dez signatários, é citado nas conversas políticas como possível candidato à presidência da Câmara em 2027. Caso essa articulação se confirme, ele poderá comandar o Legislativo no próximo ano.


Por enquanto, o dado concreto é a união de dez vereadores em torno de uma cobrança ao Executivo. A resposta da Prefeitura sobre a situação das emendas deverá ajudar a esclarecer quais recursos já foram executados e quais ainda dependem de providências para chegar aos seus destinos.


 
 
 

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