Eduardo Leite veta projeto que extingue taxa do CRLV no Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou integralmente o projeto de lei que previa o fim da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e foi apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL).

O projeto defendia que a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento, implantada em 2019, quando o CRLV passou a ser disponibilizado em formato eletrônico. Segundo o autor da proposta, a extinção da taxa representaria uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano aos proprietários de veículos no Estado.

Na justificativa do veto, Eduardo Leite argumentou que a medida provocaria uma redução anual de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação estadual, comprometendo recursos destinados ao financiamento de serviços públicos essenciais, especialmente na área da segurança pública, além de outras despesas da administração estadual.

Com a decisão do governador, o projeto retorna agora para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que terá a palavra final sobre o tema. Os deputados poderão manter o veto ou derrubá-lo em votação no plenário.

Se a maioria dos parlamentares optar pela derrubada do veto, o projeto será promulgado e a cobrança da taxa deixará de existir. Até que a Assembleia conclua a análise, a taxa de expedição do CRLV segue sendo cobrada normalmente aos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.