O decreto legislativo para acelerar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul foi promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta terça-feira, 7 de maio. O projeto foi encaminhado ao Congresso ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelos deputados e senadores.
O que aconteceu
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O decreto não precisa de sanção presidencial e já está valendo.
A decretação de calamidade pública permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O anúncio sobre o decreto foi feito ontem por Lula após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A partir do decreto, qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.
Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos. É um decreto limitado, e essas exceções só valerão para as ações referentes à calamidade pública. (...) Com este decreto legislativo, que é um guarda-chuva, nós poderemos editar outros tantos atos, como uma possível medida provisória com crédito extraordinário, uma negociação do ministério da Fazenda com o governador do estado em relação à dívida, em relação a incentivos e benefícios para os setores produtivos, comerciantes, empresários, indústria, agricultura, pecuária e também à população que foi obviamente atingida.
A ministra disse ainda que o decreto também facilita negociações de contratos e licitações. "Praticamente tira todas as amarras burocráticas, porque ele dispensa não só o limite de gastos e verba fiscal, mas uma série de burocracias da legislação. Não é só que não vai faltar dinheiro ao Rio Grande do Sul. É que o dinheiro vai chegar no tempo certo", explicou.
95 pessoas já morreram em decorrência das fortes chuvas que assolam o RS desde a semana passada. Segundo a Defesa Civil, outros quatro óbitos estão sob investigação. Há ainda 131 desaparecidos e 372 feridos. Mais de 400 municípios gaúchos foram afetados pelas chuvas.
Em Porto Alegre, onde há falta de água potável por causa das enchentes, os estoques de água nos supermercados estão esgotando rapidamente. A capital também tem registrado falta de combustível em vários postos de gasolina.
Algumas cidades, como Eldorado do Sul e Pelotas, estão recomendando a evacuação da população.
