Estado divulga índices definitivos do ICMS para 2026 e Cachoeira do Sul registra queda de 4,70%

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, os índices definitivos de participação dos municípios (IPM) no rateio da arrecadação do ICMS para o ano de 2026. Os percentuais estão publicados na Portaria nº 076/2025, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O IPM define como será repartido entre os 497 municípios gaúchos o montante correspondente a 25% da arrecadação estadual do ICMS, que deve alcançar cerca de R$ 10 bilhões em 2026, já descontadas as deduções constitucionais, como o Fundeb. Em média, esses repasses representam aproximadamente 20% da receita total das prefeituras, sendo uma das principais fontes de recursos municipais.

Queda para Cachoeira do Sul

De acordo com os dados oficiais, Cachoeira do Sul apresentou uma redução de 4,70% no índice, passando de 0,601725 em 2025 para 0,573471 em 2026. A diminuição impacta diretamente o volume de recursos que o município receberá ao longo do próximo ano.

Processo de revisão concluído

Após a divulgação do IPM provisório, em 26 de agosto, os municípios tiveram 30 dias para apresentar contestações e impugnações. No total, foram analisados 394 recursos, sendo 87 deferidos integralmente, 290 deferidos parcialmente e 17 indeferidos. Com a conclusão dessa etapa, foi publicado o IPM definitivo.

Conforme a Instrução Normativa nº 45/1998, todo o processo de impugnação ocorreu de forma 100% digital, por meio de protocolo eletrônico. Os extratos, julgamentos e índices finais já estão disponíveis para consulta no site da Receita Estadual.

Critérios de cálculo do IPM

O cálculo do IPM é realizado anualmente pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) e considera diversos fatores definidos em lei. O ano de 2026 será o terceiro a utilizar os critérios estabelecidos pela Lei nº 15.766/2021, que alterou os pesos de alguns indicadores.

O principal fator segue sendo o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa 65% do índice. O VAF é calculado a partir da diferença entre as saídas (vendas) e entradas (compras) de mercadorias e serviços das empresas instaladas em cada município.

Composição do IPM 2026

• Valor Adicionado Fiscal (VAF): 65%

• Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): 12,8%

• Área territorial: 7%

• População: 4,2%

• Número de propriedades rurais: 4,8%

• Produtividade primária: 3,5%

• Inverso do valor adicionado per capita: 2%

• Programa de Integração Tributária (PIT): 0,7%

  
  

O PRE, por exemplo, é composto por indicadores como o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), população, nível socioeconômico dos educandos e número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.

Desempenho das maiores economias

Entre os 20 municípios com maior Valor Adicionado Fiscal no Estado, 13 registraram crescimento no IPM para 2026 e sete apresentaram queda. Os maiores avanços foram observados em Esteio (5,69%) e Bento Gonçalves (5,57%), enquanto as maiores reduções ocorreram em Carazinho (-14,15%) e Montenegro (-10,67%).

A variação negativa registrada por Cachoeira do Sul reforça a importância do acompanhamento dos indicadores econômicos e fiscais do município, já que o IPM influencia diretamente a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos.