Fogos de artifício com estampido são proibidos em todo o Rio Grande do Sul

A Polícia Civil reforçou a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o Rio Grande do Sul, conforme estabelece a Lei Estadual nº 15.366/2019. A legislação veta o uso de artefatos que emitam ruído superior a 100 decibéis a uma distância de 100 metros.

A fiscalização cabe à Polícia Civil, e o descumprimento da norma pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Além da penalidade administrativa, o infrator pode responder por outras sanções civis e penais, incluindo crimes ambientais e perturbação do sossego.

A medida tem como objetivo proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e os animais. O barulho excessivo provocado pelos fogos pode desencadear crises em idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e pacientes enfermos, além de causar pânico, ferimentos e até morte em cães, gatos e animais silvestres.

Como alternativa, a legislação permite apenas o uso de fogos silenciosos, que mantêm os efeitos visuais sem gerar impactos sonoros prejudiciais à coletividade.

Denúncias sobre o uso irregular de fogos com estampido podem ser feitas pelos telefones 197, da Polícia Civil, ou 190, da Brigada Militar.