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Executivo encaminha à Câmara projeto sobre reformulação do Conselho Municipal de Saúde

há 3 dias
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A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou nesta sexta-feira, 13 de novembro, à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 77/2026, que propõe a atualização da legislação e a reformulação do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).


A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em conjunto com representantes da atual diretoria do conselho e o prefeito Leandro Balardin. A conclusão do estudo foi apresentada em reunião realizada no último dia 29, na Prefeitura. Após análise técnica e jurídica, o projeto foi encaminhado ao Legislativo para apreciação.


Entre as mudanças previstas estão a redefinição da composição do conselho, sua organização, funcionamento e competências. Um dos principais pontos da proposta trata da renovação periódica das representações, com novas regras para os mandatos das entidades e das pessoas que exercem a função de conselheiro.

RENOVAÇÃO DOS MANDATOS

Atualmente, a legislação municipal estabelece mandato de dois anos para os conselheiros, com possibilidade de duas reconduções por igual período, permitindo até seis anos consecutivos de permanência.


A nova proposta busca estabelecer prazos definidos tanto para o mandato das entidades representadas quanto para a permanência dos respectivos conselheiros. O objetivo é assegurar a renovação periódica das representações e ampliar a participação no controle social das políticas públicas de saúde.


Conforme a justificativa apresentada pelo Município, a reformulação também pretende adequar a composição do CMS aos limites previstos na legislação municipal e regularizar situações em que conselheiros já ultrapassaram o período permitido após sucessivas reconduções.


A administração municipal argumenta que a renovação das representações pode incentivar a participação de novas lideranças e a pluralidade de ideias, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).


O Projeto de Lei nº 77/2026 agora será analisado pela Câmara de Vereadores. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.

Autoria: Viviane Souza

 
 
 

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