Fim da escala 6x1 será promulgado nesta sexta-feira e prevê dois dias de descanso semanal

O fim da escala de trabalho 6x1 deve ser oficializado nesta sexta-feira, 16 de outubro, em sessão solene do Congresso Nacional, em Brasília. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova análise pelos deputados antes da promulgação.

O que muda para os trabalhadores?

A mudança prevê a substituição gradual da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — pelo modelo 5x2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso remunerado por semana.

O texto também estabelece a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A transição será realizada em duas etapas:

• Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5x2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

• Após 14 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso como regra geral.

  
  

Os dois dias de folga não precisam ser consecutivos. O texto também admite regimes excepcionais por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições de descanso previstas na emenda.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não será imediata com a promulgação. A aplicação depende da publicação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.

Caso a promulgação ocorra nesta sexta-feira (16), a primeira etapa deverá começar em dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para ocorrer ao final do período de transição de 14 meses.

A proposta também prevê regras específicas para determinadas situações, incluindo trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além de condições diferenciadas de transição para trabalhadores terceirizados da administração pública.

Outra proposta será promulgada

Na mesma sessão, o Congresso também deverá promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A oficialização das duas propostas está prevista para esta sexta-feira, em Brasília.