Fiscalização extraordinária da AGERGS apura falhas no abastecimento de água em Cachoeira

A Prefeitura de Cachoeira do Sul sediou, na manhã desta quarta-feira, 11 de março, uma audiência de fiscalização técnica extraordinária promovida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). O encontro teve como objetivo avaliar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu nas dependências da Prefeitura e contou com a presença de representantes da agência reguladora, da concessionária AEGEA/Corsan, além de autoridades do Executivo e do Legislativo municipal e de órgãos do Governo do Estado. Também participaram representantes do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, e de diversas secretarias municipais, incluindo Infraestrutura, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, além do Procon e da Procuradoria do Município.

A fiscalização extraordinária foi solicitada pelo prefeito Leandro Balardin, que protocolou denúncia junto à AGERGS em 26 de janeiro. No documento, o Executivo relatou problemas recorrentes na prestação dos serviços, como interrupções frequentes no fornecimento de água, dificuldades no atendimento à população e impactos na mobilidade urbana provocados por obras executadas pela concessionária.

Durante a audiência, técnicos da agência ouviram representantes da Prefeitura, da concessionária e de órgãos técnicos, além de analisarem dados sobre o funcionamento do sistema de abastecimento e os investimentos realizados no município.

Balardin afirmou que a intenção da administração municipal é buscar soluções que atendam ao interesse coletivo. “Queremos o bem comum de todos: da Prefeitura, da companhia e, principalmente, do usuário do serviço”, declarou.

O prefeito destacou ainda que a Prefeitura manteve diálogo com a concessionária por mais de um ano, por meio de reuniões, agendas institucionais e envio de ofícios. Contudo, segundo ele, diante da continuidade das reclamações da população, tornou-se necessário adotar medidas mais firmes.

“Precisamos estabelecer sanções, porque foram um ano e três meses de diálogo, reuniões e ofícios. Enquanto isso, a população continua enfrentando dificuldades. Estamos encaminhando as demandas também junto ao Procon e apresentando à agência reguladora relatos de centenas de moradores, para que isso tenha uma resposta”, afirmou.

Balardin também ressaltou que as críticas não são direcionadas aos trabalhadores da companhia. “Sabemos que muitos se dedicam ao trabalho, mas há falta de profissionais e de estrutura para atender à demanda. Não é nada pessoal, mas precisamos garantir um atendimento adequado para a nossa população”, disse.

Secretarias apontam impactos e demandas

Durante o encontro, a secretária de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Paola Braga, destacou que o município tem realizado obras de drenagem, pavimentação e infraestrutura urbana para atender às demandas da população. Segundo ela, muitas dessas obras acabam sofrendo intervenções posteriores da concessionária, o que exige a recuperação das vias nas mesmas condições em que estavam.

Já a secretária municipal de Meio Ambiente, Pamela Lisie Ghesla, ressaltou a parceria com a concessionária para incentivar a ligação das residências à rede de esgoto quando o sistema estiver disponível. Ela também chamou atenção para os impactos ambientais provocados pelo descarte irregular de esgoto.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Bessow, apresentou dados do Procon Municipal que indicam aumento nas reclamações relacionadas ao serviço.

Entre os principais casos estão cobranças consideradas indevidas, valores atribuídos a vazamentos inexistentes e faturas duplicadas. Somente em março já foram registradas 44 denúncias e reclamações relacionadas ao abastecimento de água.

O secretário municipal de Infraestrutura, Eduardo de Carvalho, destacou a necessidade de aprimorar o planejamento e a organização das intervenções realizadas pela concessionária, estabelecendo critérios e padrões para execução das obras e para a recuperação adequada da infraestrutura urbana.

A secretária municipal de Saúde, Camila Barreto, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o município e a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde no acompanhamento da qualidade da água por meio do Programa VIGIÁGUA, que monitora fatores que impactam diretamente a saúde da população.

Avaliação técnica do sistema

Durante a audiência, os engenheiros Gabrielly Vieira Ribeiro e Jonatas da Silva Pereira, especialistas em infraestrutura da Secretaria Estadual da Saúde e vinculados à 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, apresentaram análises técnicas relacionadas ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA).

Segundo os especialistas, Cachoeira do Sul possui disponibilidade hídrica por meio do Rio Jacuí, manancial utilizado para o abastecimento urbano. Entretanto, são necessárias adequações operacionais para lidar com variações na qualidade da água, como episódios de floração de cianobactérias e eventos climáticos extremos.

A análise também apontou que a Estação de Tratamento de Água tem condições de operar dentro dos padrões de potabilidade, embora existam necessidades técnicas já registradas em relatório de inspeção sanitária encaminhado à equipe fiscal da AGERGS.

O principal desafio, segundo os técnicos, está na rede de distribuição e no sistema de reservação, considerados antigos e com recorrentes rompimentos, o que contribui para episódios de desabastecimento em diferentes bairros da cidade.

O diretor da AGERGS, André Agne Domingues, acompanhado do engenheiro Guilherme Pacífico, destacou a importância da audiência para contextualizar a situação do abastecimento de água no município e esclarecer dúvidas por meio do diálogo entre as instituições. Ele informou ainda que a equipe da agência dará continuidade às ações com visitas técnicas, incluindo vistorias nas ruas, nos pontos de captação e nas estruturas de tratamento de água e esgoto.

Audiência pública nesta quinta-feira

Como continuidade ao debate, será realizada nesta quinta-feira (12), às 19h, uma audiência pública para discutir os serviços de abastecimento de água e saneamento em Cachoeira do Sul. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Airton Lima e ocorrerá na Câmara de Vereadores do município.

A reunião será aberta à participação da comunidade e terá transmissão ao vivo pela internet. A presença da população é considerada importante para ampliar o debate e apresentar demandas relacionadas ao abastecimento de água e ao saneamento no município.