Folhetos com críticas a Flávio Bolsonaro são colados na calçada da Praça José Bonifácio, em Cachoeira do Sul

Folhetos com críticas a propostas atribuídas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro foram encontrados colados na calçada da Praça José Bonifácio, na região central de Cachoeira do Sul. O material aborda possíveis cortes de recursos destinados à educação e às universidades federais.

A fixação dos impressos em um espaço público levanta questionamentos sobre o cumprimento das regras eleitorais, que estabelecem restrições à divulgação de propaganda em locais de uso comum da população.

Lei proíbe propaganda eleitoral em espaços públicos

O artigo 37 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum, incluindo praças e equipamentos urbanos. A legislação abrange diferentes formas de publicidade, como placas, faixas e materiais semelhantes.

A norma também prevê que a propaganda irregular pode resultar na obrigação de remover o material e restaurar o local. Conforme o caso e após os procedimentos legais aplicáveis, o responsável pode estar sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A caracterização de uma infração eleitoral, neste caso, depende da análise do conteúdo dos folhetos e das circunstâncias em que foram colocados no local.

Caso pode ser denunciado à Justiça Eleitoral

Possíveis irregularidades na propaganda eleitoral podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para formalizar uma denúncia, é recomendável registrar fotografias do material, do local e informar a data em que foi encontrado.

Até o momento, não há informações sobre quem produziu ou fixou os folhetos na calçada da praça, nem sobre eventual denúncia formal relacionada ao caso.