INSS inicia nesta sexta acordo para devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aderir a um acordo que garante a devolução de valores descontados de forma indevida em seus benefícios. A medida vale para quem contestou os débitos, mas ainda não obteve resposta do órgão.

Segundo o governo federal, mais de 3 milhões de beneficiários se encontram nessa situação, entre os 3,8 milhões de pedidos de contestação recebidos. A adesão ao acordo será gratuita e pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios.

O ressarcimento será pago em parcela única, com depósito na mesma conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período entre a data do desconto e o dia do pagamento. Os depósitos terão início no próximo dia 24 de julho, respeitando a ordem cronológica das adesões.

Como aderir pelo Meu INSS:

Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;

Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

Leia atentamente as instruções e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

Clique em “Enviar”.

Nos casos em que a entidade responsável pelo desconto já respondeu à contestação — cerca de 769 mil registros — cabe ao beneficiário analisar a justificativa apresentada. Se não concordar, poderá contestar novamente, apontando suspeita de falsidade ideológica, indução ao erro ou desconhecimento da assinatura. Nesses casos, a entidade terá cinco dias úteis para efetuar o ressarcimento.

Alerta contra fraudes

O INSS reforça que não realiza ligações nem envia links por mensagens para tratar do processo de ressarcimento. Também não é necessário contratar intermediários.

"Em caso de dúvidas, o segurado deve sempre utilizar os canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou a Central 135", orienta o Instituto.