Instalada comissão especial que analisa alteração no Código Tributário Municipal

Foi instalada na manhã desta quinta-feira, 6 de novembro, comissão especial para analisar o projeto de lei ordinária (PLO) nº 114/2025, composta pelos vereadores Daniela Santos (presidente), Serginho Quoos (relator) e Ana Paula Melo.

O projeto, se aprovado, altera o Código Tributário Municipal, reduzindo os encargos moratórios das dívidas com a prefeitura, reformulando as regras de parcelamento e reduzindo a multa para quem pagar sua dívida à vista.