Jane Berwanger | El Niño, eventos climáticos extremos e a prova da atividade rural

As mudanças climáticas deixaram de ser um problema distante para impactar diretamente a vida de quem trabalha no campo. O El Niño, por exemplo, pode provocar secas severas em algumas regiões e enchentes devastadoras em outras, destruindo lavouras, interrompendo a produção e até fazendo famílias deixarem suas propriedades. O problema é que esses eventos não afetam apenas a renda do agricultor: também dificultam a comprovação da atividade rural perante a Previdência.

Isso acontece porque o INSS costuma exigir documentos que demonstrem o trabalho rural, como notas fiscais, cadastros, comprovantes de venda da produção e outros registros. Mas a lógica é simples: se a seca destruiu a safra, não houve colheita; se não houve colheita, não houve venda; se não houve venda, não haverá nota fiscal. Em casos de enchentes, a situação pode ser ainda pior, com perda de documentos, equipamentos e até da própria moradia.

Na aposentadoria rural, essa dificuldade tende a ser menor, porque a comprovação da atividade é analisada ao longo de muitos anos. Já em benefícios de curto prazo, como salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária, a falta de documentos recentes pode se transformar em um obstáculo enorme. E isso é injusto, porque a ausência de prova, muitas vezes, não significa ausência de trabalho, mas justamente a consequência de um desastre climático.

A própria legislação previdenciária admite menos provas em situações de força maior ou caso fortuito. O problema é que, na prática, essa compreensão nem sempre chega ao atendimento administrativo ou mesmo à análise mais burocrática dos pedidos. A prova da atividade rural não pode ser examinada de forma isolada, sem considerar a realidade concreta da região, os eventos climáticos ocorridos e as dificuldades de quem depende da terra para sobreviver.

Se a Previdência existe para proteger quem mais precisa, ela precisa compreender essa nova realidade. Ignorar isso significa transformar a exigência documental em barreira de exclusão, justamente para quem mais necessita de proteção social.

Jane Berwanger.