Jane Berwanger | Outubro Rosa: quais são os direitos da mulher que enfrenta o câncer?
Quando uma mulher recebe o diagnóstico de câncer de mama, muitas preocupações aparecem ao mesmo tempo. O tratamento, a família, o trabalho e as contas que continuam chegando. Em meio a tantas mudanças, existe uma informação que pode fazer diferença: a mulher com câncer pode ter direitos garantidos pela Previdência Social.
O outubro Rosa é uma oportunidade para falar sobre prevenção e diagnóstico precoce, mas também sobre a proteção de quem já está enfrentando a doença.
Se o câncer ou o tratamento impedirem a mulher de trabalhar por mais de 15 dias, ela poderá ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença.
Uma informação importante é que o câncer, quando surge após o ingresso na previdência, dispensa a exigência das 12 contribuições normalmente necessárias para esse benefício. Mas atenção: isso não significa que qualquer pessoa diagnosticada terá direito. É preciso estar protegida pela Previdência Social e comprovar a incapacidade para o trabalho.

Essa possibilidade também existe para mulheres que trabalham por conta própria, são MEIs ou exercem atividades rurais, desde que preencham os requisitos exigidos. Em situações mais graves, quando não há possibilidade de voltar ao trabalho ou de exercer outra profissão, pode existir o direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Já para mulheres em situação de baixa renda, que apresentam impedimentos de longo prazo considerados deficiência pela legislação, o Benefício de Prestação Continuada, chamado BPC, pode ser uma alternativa. Ele não exige contribuições anteriores ao INSS.
Além disso, mulheres diagnosticadas com câncer podem ter direito ao saque do FGTS. Aquelas que recebem aposentadoria ou pensão também podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre esses valores, conforme as regras legais.
Para solicitar benefícios por incapacidade, é fundamental reunir exames, atestados e relatórios médicos que demonstrem como a doença interfere na capacidade de trabalhar.
O tratamento do câncer exige atenção, tempo e cuidado. E a preocupação com a renda não deveria tornar esse caminho ainda mais difícil.
Jane Berwanger.
















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