Jane Berwanger | Produção e subsistência no segurado especial

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu recentemente que, para ser reconhecido como trabalhador rural em regime de economia familiar, não é necessário que a produção seja apenas para a sobrevivência da família. A TNU é o órgão que ajuda a garantir que decisões judiciais sejam iguais em todo o país, especialmente nos Juizados Especiais Federais. Essa decisão é muito importante, porque por muitos anos se entendeu que, se a família vendesse parte da produção ou utilizasse máquinas, ela não poderia ser considerada segurada especial. Agora, esse entendimento mudou para melhor.

A decisão explica que a agricultura familiar pode produzir para vender, usar tecnologia, organizar a produção e mesmo assim continuar sendo considerada regime de economia familiar. O mais importante é que os membros da família trabalhem juntos, sem empregados permanentes, e que essa atividade seja importante para a vida e o desenvolvimento da família. Isso aproxima o direito da realidade do campo, onde muitas famílias produzem mais do que consomem e vendem o que sobra.

Outro ponto muito importante é que a decisão reconheceu que documentos em nome de membros da família, como certidões de propriedade rural, podem servir como prova do trabalho rural. Isso é útil porque, muitas vezes, os documentos estão apenas no nome do pai ou da mãe, mas toda a família trabalha na terra. Assim, o reconhecimento fica mais justo e mais de acordo com a vida real dos agricultores.

A TNU também deixou claro que determinadas culturas não podem ser automaticamente consideradas empresariais. O juiz deve analisar cada caso, verificando se há trabalho familiar, colaboração e ausência de empregados permanentes. Esse novo entendimento foi influenciado por estudos e ensinamentos que há anos mostram que a agricultura familiar não pode ser reduzida à ideia de mera subsistência, inclusive utilizando citando livros meus sobre o tema.

Com essa decisão, muitas famílias rurais terão mais facilidade para provar seu direito à aposentadoria e outros benefícios. É um avanço importante, que fortalece a proteção social, valoriza o trabalhador rural e aproxima a justiça da realidade do campo.

Jane Berwanger

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