Judiciário e Prefeitura fazem mutirão pela conciliação com inadimplentes em agosto

O Judiciário, sob a iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e a Prefeitura Municipal promoverão no próximo mês uma semana de conciliações nos processos de execução fiscal em que os executados se encontrem inadimplentes. Os atendimentos ocorrerão entre 18 e 22 de agosto, sempre no turno da tarde (13h30min às 18h30min), no prédio do Fórum, a partir de uma parceria estabelecida por ambos os poderes no sentido de negociar as dívidas de processos ajuizados e contribuir para a redução do volume de demandas em tramitação.

Os processos movidos pela Fazenda municipal envolvem cobrança de dívidas de natureza tributária (como impostos e taxas) e não tributária (como multas) inscritas na dívida ativa. O objetivo é garantir o pagamento desses débitos, evitando futuras ações como penhoras de bens dos devedores.

A partir de uma lista dos processos selecionada pelo Município e encaminhada à comarca local, o Judiciário promoveu a intimação dos executados aptos às conciliações. Para tanto, mediante o entendimento entre representantes legais do Município e das Varas Cíveis, entrarão em ação os conciliadores certificados pelo CEJUSC, órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo promover a solução de conflitos por meio de métodos consensuais, como conciliação e mediação, tanto em processos judiciais quanto em casos pré-processuais.

Segundo o Procurador Jurídico Bruno Müller, na semana do mutirão serão deslocados ao Fórum para os atendimentos um servidor da Secretaria da Fazenda, com toda a estrutura de acesso ao sistema informatizado da pasta, e servidores da Procuradoria Jurídica para apoiarem as negociações.

DINÂMICA DO MUTIRÃO

Durante a audiência de conciliação, credor e devedor negociam as condições do pagamento (valor, forma, prazos, eventuais descontos, correção monetária, etc) e, havendo acordo entre as partes, é redigido um instrumento de acordo, sujeito à homologação de juiz para a extinção da demanda na esfera jurídica.

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM DEVEDORES

Data: 18 a 22/08 (segunda à sexta-feira)

Horário: 13h30min às 18h30min (somente turno da tarde)

Local: Prédio do Fórum, na Rua Silvio Scopel, nº 1200.