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Justiça proíbe ex-deputado Marlon Santos de realizar cirurgias espirituais

há 6 minutos
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A Justiça Federal determinou que o ex-deputado federal Marlon Santos está proibido de indicar, oferecer ou realizar procedimentos que configurem exercício ilegal da Medicina, incluindo as chamadas cirurgias espirituais ou mediúnicas. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 16 de novembro, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


A medida atende a uma ação apresentada pelo conselho, que apontou riscos à saúde da população em razão de práticas que envolvem intervenções cirúrgicas sem a habilitação profissional exigida por lei.


Conforme o Cremers, imagens que circulam nas redes sociais mostram Marlon Santos realizando os chamados procedimentos espirituais, utilizando instrumentos para provocar cortes na pele dos pacientes. Em um dos casos relatados, uma pessoa precisou ser internada em um hospital após apresentar complicações decorrentes da intervenção.

Além de proibir a realização dos procedimentos, a decisão judicial impede que o ex-deputado organize ou disponibilize espaços sob sua direção ou responsabilidade para que outras pessoas sem habilitação profissional realizem essas intervenções.

A determinação também estabelece a suspensão da divulgação de anúncios que ofereçam ou promovam os procedimentos, além da remoção de publicações dessa natureza em páginas, perfis e sites sob seu controle.


Na avaliação do Cremers, a liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para a realização de procedimentos invasivos que exigem formação e habilitação médica, especialmente quando representam riscos à saúde e à integridade física das pessoas.


Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 10 mil por intervenção realizada e de R$ 1 mil por dia de descumprimento das determinações relacionadas à publicidade, inicialmente limitada a R$ 50 mil.


O Cremers informou que seguirá atuando na defesa da sociedade e da saúde da população, além de fiscalizar o exercício legal da Medicina.


Fonte: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).


 
 
 

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